“Verbas livres” da Câmara de Famalicão. Saiba quanto recebe cada freguesia

Durante o ano de 2021, as 34 juntas de freguesia do concelho de Vila Nova de Famalicão vão receber da Câmara Municipal, a título de “verbas livres” para a sua gestão mensal, um total de 2,2 milhões de euros, segundo o orçamento aprovado para 2021.

No ano que está a começar, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai transferir um total de  2.233.118,55 euros, montante que é dividido pelas 34 juntas de freguesia mediante a área territorial e a população de cada freguesia ou união de freguesias (de acordo com o Census de 2011).

“VERBAS LIVRES”: INOVAÇÃO DE AGOSTINHO FERNANDES

Estas transferências da Câmara Municipal não são uma obrigação legal do município. Caso raro nas autarquias portuguesas, são conhecidas no léxico autárquico local por “verbas livres” e são uma tradição instituída no tempo do presidente Agostinho Fernandes – autarca do PS que geriu a autarquia entre 1983 e 2001.

O objetivo era dar às juntas de freguesia mais capacidade de investimento e mais autonomia na gestão dos seus recursos.

Estas “verbas livres”, que, em 2002, foram duplicadas por decisão do então presidente Armindo Costa – autarca da coligação PSD-CDS que administrou a Câmara Municipal entre 2002 e 2013 – são transferidas mensalmente pela Câmara Municipal, independentemente de obras que sejam financiadas diretamente pelo município.

Na prática, as “verbas livres” municipais de Famalicão correspondem a uma duplicação dos valores constantes no Orçamento de Estado, transferidos pelo Governo.

Refira-se que a gestão corrente de cada junta de freguesia é garantida por verbas transferidas diretamente pelo Governo, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, de acordo com determinados critérios, que têm a ver com população, área de território, cobrança de impostos, entre outros.

Em 2021, conforme o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO já noticiou, as 34 juntas de freguesia famalicenses vão receber um total de 2,1 milhões de euros da administração central.

É sensivalmente o mesmo que a Câmara Municipal transfere (2,2 milhões), embora os critérios de atribuição sejam ligeiramente diferentes, pelo que os valores a receber por cada freguesia também são diferentes.

Além dos 4,3 milhões de euros que este ano são transferidos pelo Governo e pela Câmara Municipal, as freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão ainda poderão receber do Governo verbas decorrentes de protocolos que sejam feitos com a administração central, o que depende dos projetos que cada junta consiga apresentar e ver aprovados.

E recebem obras por administração direta da Câmara Municipal – de acordo com as opções políticas do executivo municipal – ou subsídios municipais para comparticipar obras das freguesias.

Neste caso, a capacidade de as freguesias captarem recursos depende de critérios muito largos e subjetivos: a influência política de cada junta, as opções políticas da Câmara Municipal, a pressão popular, entre outros.

FAMALICÃO E CALENDÁRIO NO TOPO DAS RECEITAS

A Junta da União de Freguesias de Famalicão e Calendário é a que vai receber mais das “verbas livres” do orçamento municipal: um total de 241.669,90 €, ou seja, 20.139 euros mensais. A esta verba o executivo liderado por Estela Veloso (PSD-CDS) soma 186.290,00 €, ou seja, 15.524 mil euros mensais a transferir este ano pelo Governo.

No total, são 428 mil euros garantidos, que fazem de Famalicão e Calendário a junta de freguesia campeã das transferências da Câmara de Famalicão e do Governo.

SEIDE, A FREGUESIA QUE RECEBE MENOS

Pelo contrário, Vale S. Martinho, Castelões, Brufe, Pedome, Cruz, Mogege, Pousada de Saramagos e a União de Freguesias de Seide são as oito juntas de freguesia que menos recebem em “verbas livres” municipais, registando valores abaixo dos 40 mil euros anuais. A União das Freguesias de Seide é mesmo a junta de freguesia que menos recebeem “verbas livres” municipais (31.332,96 €).

VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM MILHARES DE EUROS

1. UF Famalicão e Calendário – 241.669,90 €

2. Junta Freguesia Ribeirão – 128.868,48 €

3. UF Gondifelos, Cavalões e Outiz – 114.637,48 €

4. UF Vale S. Cosme, Telhado e Portela – 113.337,06 €

5. Junta Freguesia Joane – 109.431,03 €

6. Junta Freguesia Fradelos – 99.924,80 €

7. UF Antas e Abade Vermoim – 98.329,94 €

8. UF Arnoso (Sta. Eulália e Sta Maria e Sezures) – 77.387,23 €

9. UF Lemenhe, Mouquim e Jesufrei – 77.064,12 €

10. UF Esmeriz e Cabeçudos – 68.995,06 €

11. Junta Freguesia Requião – 65.562,01 €

12. Junta Freguesia Lousado – 63.676,25 €

13. Junta Freguesia Gavião – 56.669,17 €

14. UF Avidos e Lagoa – 54.818,18 €

15. Junta Freguesia Oliveira Sta Maria – 54.306,38 €

16. Junta Freguesia Bairro – 52.846,51 €

17. UF Ruivães e Novais – 52.322,90 €

18. Junta Freguesia Delães – 51.335,69 €

19. Junta Freguesia Vermoim – 50.017,89 €

20. Junta Freguesia Vilarinho das Cambas – 49.347,99 €

21. Junta Freguesia Landim – 48.020,23 €

22. Junta Freguesia Riba de Ave – 48.033,49 €

23. Junta Freguesia Nine – 47.378,66 €

24. UF Carreira e Bente – 46.502,43 €

25. Junta Freguesia Louro – 44.217,98 €

26. Junta Freguesia Oliveira S. Mateus – 41.020,03 €

27. Junta Freguesia Vale S. Martinho – 38.804,51 €

28. Junta Freguesia Castelões – 36.793,96 €

29. Junta Freguesia Brufe – 35.248,03 €

30. Junta Freguesia Pedome – 34.723,24 €

31. Junta Freguesia Cruz – 34.608,33 €

32. Junta Freguesia Mogege – 33.850,05 €

33. Junta Freguesia Pousada de Saramagos – 32.036,58 €

34. UF Seide – 31.332,96 €

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