Na noite de 17 de janeiro, em vez de começar a ler “Os Perigos da Percepção”, um excelente livro de Bobby Duffy, optei por mergulhar na realidade local e entrar no canal do Município de Vila Nova de Famalicão no YouTube para assistir em direto a uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM).
Graças ao atual ministro da Defesa, Nuno Melo, que foi presidente da AM de Vila Nova de Famalicão desde 2002 até ir para o Governo, em 2024, as sessões são transmitidas em direto e qualquer cidadão pode assistir em qualquer parte do mundo.
Para ver as sessões, basta um telemóvel e uma ligação à Internet. Embora o serviço possa e deva melhorar, foi, talvez, o melhor legado de Nuno Melo e do CDS na Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, pois, efetivamente, contribuiu para a transparência e para a necessária aproximação entre eleitos e eleitores.
Em sentido oposto, temos a Câmara Municipal, presidida por Mário Passos, a representar o PSD, que usa o dinheiro público para tudo e mais alguma coisa, mas que se recusa a transformar as reuniões do executivo municipal acessíveis a todos os famalicenses, com a sua transmissão em direto, pela Internet, para que todos possam ver e ouvir, como fazem as autarquias transparentes de norte a sul do país. Como veremos adiante, é fácil descobrir porque é que Mário Passos não quer que os famalicenses assistam às reuniões da Câmara Municipal.
Conhecido na AM por ocupar o tempo que tem disponível falando de banalidades até ficar sem tempo para responder às perguntas dos deputados, Mário Passos faltou à reunião de 17 de janeiro. Talvez porque um dos pontos da ordem de trabalhos era mais uma trapalhada da sua gestão, a propósito do processo escandaloso do Pavilhão Multiusos de Fradelos, agora transformado num verdadeiro caso de estudo sobre como não se deve gerir a coisa pública.
No processo do Pavilhão Multiusos de Fradelos, que está sob investigação pelo Ministério Público, já aconteceu de tudo o que de mais sórdido possa existir no poder municipal.
A começar pela história divulgada numa reportagem do canal de televisão Now e da revista “Sábado”, em setembro último. Todos ficamos a saber como é que, no tempo da presidência de Paulo Cunha, uma bouça num lugar ermo da freguesia de Fradelos viu o seu preço duplicado, em apenas três meses, ao ter sido adquirida pela Câmara Municipal.
Como se isso não tivesse bastado, Mário Passos aprovou a construção de um Pavilhão Multiusos nessa bouça e, sem qualquer verificação dos documentos necessários para que a obra pudesse avançar, delegou a empreitada na Junta de Freguesia e transferiu o dinheiro.
Verificou-se, então, um caso da violação do PDM e de posterior recurso a documentos forjados para encobrir as ilegalidades, como ficou demonstrado na Assembleia Municipal de 17 de janeiro, onde até o líder da bancada do PSD, Jorge Paulo Oliveira, não teve pejo em confessar que estava a aprovar um documento para corrigir uma ilegalidade, sob pena de o prejuízo para o erário público ser ainda maior caso o pavilhão tivesse de ser demolido por eventual ordem das autoridades judiciais.
Em causa estava a aprovação, por parte da Assembleia Municipal, de uma declaração de interesse público municipal, uma peça essencial, de acordo com a lei, para que a Entidade Regional Norte da RAN possa emitir a autorização da obra.
Ora, estamos a falar de uma obra que, no dia 26 de maio de 2024, foi visitada oficialmente pelo presidente da Câmara, para que ele pusesse lá uma placa com o seu nome e pudesse ser fotografado, assinalando o lançamento da primeira pedra. Mas até essa cerimónia foi uma mentira ao povo, porque a obra já estava erguida. Arrogantemente, Mário Passos apadrinhava uma flagrante violação do PDM.
Só 8 meses depois, em 5 de dezembro de 2024, é que a Câmara Municipal aprovou a necessária declaração de interesse público, para que pudesse ser solicitada à Adinistraçã Central autorização para erguer o pavilhão em solo agrícola. Rico planeamento urbanístico!…
Entretanto, faltava a aprovação da Assembleia Municipal. Mário Passos faltou à reunião e escondeu-se atrás das costas do vice-presidente, Ricardo Mendes, que defendeu a proposta de modo atabalhoado e nervoso.
Afinal, estava em causa outra mentira. Em nenhum momento do documento a Câmara Municipal informa que a obra já tinha começado em maio de 2024. Para todos os efeitos, a “realidade paralela” criada na declaração de interesse público municipal indica o Pavilhão Multiusos de Fradelos como uma realidade futura, cujas obras ainda iriam ter início, num exercício de mentira grosseira aos eleitos, aos munícipes e às autoridades governamentais.
No fundo, esse documento da declaração de interesse público, apresentado às autoridades ambientais do país depois de a obra já estar a ser construída, define na perfeição a aventura destes quatro anos desastrosos de Mário Passos na presidência da Câmara de Famalicão. Uma aventura que é um embuste. Mas um embuste dos grandes.
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