A dias de completar um ano de atraso na conclusão da obra no centro da cidade, e após a quarta prorrogação no prazo ter terminado há cerca de um mês, Mário Passos promete para a próxima segunda-feira, 19 de setembro, um desfecho.
A obra deveria ter ficado concluída em outubro do ano passado. No entanto, mesmo após várias prorrogações no prazo, continua a decorrer. [ver aqui Atraso nas obras adia, mais uma vez, a reinstalação do quiosque] As fotos que ilustram esta notícia foram captadas na tarde de hoje.
O último alargamento do prazo terminou a 20 de agosto, mas a 11 de agosto Mário Passos disse na reunião do executivo municipal que já estava a pensar na inauguração. [ver aqui Prazo acabou mais uma vez, mas as obras continuam no centro de Famalicão]
Em agosto, após o fim do prazo, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a Câmara Municipal que confirmou ter recebido um pedido de receção provisória da obra e que estava “a realizar as vistorias necessárias à receção da mesma”.
Hoje, quase um mês após o fim do prazo, Mário Passos foi questionado sobre o assunto. O autarca referiu que o relatório da vistoria tem de estar concluído até a próxima segunda-feira, dia 19, e que só então será tomará uma decisão sobre o prazo de conclusão e se a obra está conformidade.
Recorde-se que no início de agosto, quando autorizou a quarta prorrogação do prazo, o presidente da Câmara de Famalicão referiu que os técnicos da autarquia consideraram que mais 20 dias seria suficiente para a conclusão da obra, ao contrário dos 60 dias que tinham sido solicitados pelo empreiteiro. Na ocasião, prometeu agir judicialmente em caso de incumprimento do prazo.
Já há alguns meses que o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO questionou a autarquia sobre qual é a multa fixada no caderno de encargos por incumprimento do prazo, sem termos recebido uma resposta concreta.
VISTORIA E PRAZO DE GARANTIA
O que diz a lei? O artigo 394º do Código de Contratos Públicos refere que “quando a vistoria for solicitada pelo empreiteiro, o dono da obra deve realizá-la no prazo de 30 dias contados da data da receção da referida solicitação”.
No entanto, em termos práticos, é como se o prazo tivesse sido prorrogado novamente, já que a obra continua a decorrer. Contudo, mesmo decorrido cerca de mais um mês, a obra não está concluída.
Com a assinatura do auto de receção provisória inicia-se o prazo de garantia. O prazo de garantia é o período “durante o qual o empreiteiro está obrigado a corrigir todos os defeitos da obra”, lê-se no artigo 397.º do Código de Contratos Públicos. Ou seja, se na próxima segunda-feira Mário Passos concluir a vistoria com a receção da empreitada, inicia-se o prazo de garantia da obra no centro da cidade.
OBRAS A CUSTAR MAIS DINHEIRO E MAIS TEMPO
No total, o prazo da obra no centro da cidade foi prorrogado quatro vezes. Oficialmente, somaram-se aos 365 dias do prazo inicial mais 230 dias. Recorde-se que a obra que teve início em outubro de 2020 e deveria ter ficado concluída em outubro de 2021.
Em termos de orçamento, a despesa ronda os 10 milhões. A obra foi adjudicada por 7.676.040,38 euros e conta com duas derrapagens orçamentais, no valor de 880.415,21 euros e 396.182,52 euros, respetivamente.
Além desse montante, há outras despesas relacionadas à obra de renovação do centro da cidade, como a aquisição de mobiliário urbano (vasos, bancos, etc.) e pagamento de indeminizações. Há ainda as obras com orçamento próprio, como o Mercado Municipal e o Posto de Turismo.
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