O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade governamental que tutela locais protegidos, realizou no passado mês de novembro uma missão de fiscalização a um terreno localizado na freguesia de Cabeçudos, em Vila Nova de Famalicão, junto ao nó de acesso às autoestradas A3 e A7.
A ação de fiscalização confirmou que o terreno “foi objeto de desmatamento, com corte da vegetação rasteira e arbórea e arranque das raízes da vegetação arbórea”, revelou ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO fonte do ICNF.
Em causa 20 hectares de terreno em área agrícola e ecológica, cuja vegetação foi removida pelo dono da propriedade, que ali quer construir pavilhões empresariais para colocar no mercado imobiliário. De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM), o terreno está inserido na estrutura ecológica municipal, é atravessado por linhas de água, e numa área com imóveis abrangidos pelo perímetro de proteção de património edificado, entre outros aspetos.
Trata-se do projeto para a construção de um empreendimento privado denominado Ecoparque ao qual a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão pretendia atribuir uma declaração de relevante interesse público municipal, mas cuja proposta foi duas vezes retirada por Mário Passos, presidente da autarquia famalicense. [ver notícia aqui Mário Passos retira proposta do ecoparque da reunião de Câmara pela segunda vez consecutiva]
A ação de fiscalização do ICNF, realizada na sequência da comunicação remetida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, constatou que “foi objeto de desmatamento, com corte da vegetação rasteira e arbórea” e arranque das raízes da vegetação arbórea”, e que “as espécies em questão não constituem espécies protegidas”.
Recorde-se que a referida declaração de “relevante interesse público municipal” é fundamental para a realização de intervenções urbanísticas naqueles terrenos uma vez que, de acordo com o estabelecido no PDM desde 2015, “as ações de ocupação, uso e transformação do solo devem adotar processos e tecnologias ambientalmente sustentáveis com vista à salvaguarda e recuperação do equilíbrio ecológico e dos valores naturais e paisagísticos existentes”. [ver notícia aqui PDM foi alterado por Paulo Cunha em 2015 e passa a permitir construção em terreno agrícola e florestal]
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a Câmara Municipal para saber se está prevista alguma ação municipal na sequência do relatório da fiscalização do ICNF, mas a autarquia não respondeu. O gabinete de comunicação de Mário Passos também não respondeu às perguntas sobre as ações de fiscalização e pareceres de outras entidades ambientais relacionadas com o terreno em Cabeçudos, nomeadamente a Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
ABATE DE ÁRVORES E VEGETAÇÃO
O abate da vegetação no terreno foi denunciado pelo Partido Socialista que, nas redes sociais, publicou, no início de setembro, fotografias ilustrativas de “mais um atentado ambiental no concelho” acusando Mário Passos de “negligenciar o papel fiscalizador do Município”. “O terreno em Cabeçudos, localizado em área protegida, foi devastado. Já não há árvores, nem flora nem cobertura vegetal em toda a área do terreno”, denunciaram os socialistas. [ver notícia aqui Árvores arrasadas em Cabeçudos. Mário Passos acusado de servir “interesses privados”]
Na Assembleia Municipal do dia 29 de setembro, João Nascimento, líder do grupo municipal do CDS/PP, alegou que a “Câmara Municipal não descurou a fiscalização”, informando que, por iniciativa do vereador do Ambiente, Hélder Pereira, que é do CDS, “foi realizada uma ação de fiscalização no terreno”, de que resultou um relatório que, “por despacho do vereador”, foi encaminhado para o ICNF no dia 14 de setembro. [ver notícia aqui Ecoparque de Cabeçudos isola Mário Passos. CDS está contra e PSD diz não conhecer o projeto]
A polémica em volta do referido projeto levou o PAN a endereçar um ofício ao executivo liderado por Mário Passos, com vista a que qualquer declaração de interesse público municipal seja precedida de consulta pública e sessão pública de esclarecimentos. [ver notícia aqui PAN quer consulta pública sobre projeto para construção de um ecoparque de Cabeçudos]
Comentários