Em 2025 o concelho de Vila Nova de Famalicão vai ter “novas” freguesias. O Parlamento aprovou esta terça-feira, 17 de dezembro, pedidos de desagregação de freguesias unidas aquando da Lei Relvas, em 2012/2013.
Dos cinco pedidos de desagregação apresentados uniões de freguesia famalicenses, quatro foram aprovados ao abrigo do mecanismo simplificado. Assim, em vez dessas 4 uniões de freguesia passam a existir 9 freguesias. A saber: Avidos, Lagoa, Esmeriz, Cabeçudos, Ruivães, Novais, Gondifelos, Outiz e Cavalões.
Os pedidos foram analisados pela comissão do Poder Local e Coesão Territorial, que tem o deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira como coordenador do grupo de trabalho sobre as freguesias.
Quanto ao processo da desagregação da União de Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei, a análise está a ser realizada ao abrigo do regime geral previsto na lei e já não ao abrigo do mecanismo simplificado. Caso a decisão seja favorável, a freguesia de Mouquim será desanexada, e a União de Freguesias continuará com as comunidades de Lemenhe e Jesufrei.
Os projetos de lei que criam novas juntas de freguesia vão a plenário no dia 17 de janeiro.
FAMALICÃO E CALENDÁRIO
Recorde-se que no território famalicense, seis pedidos de desagragação foram submetidos às respectivas assembleias de freguesia. Apenas o pedido de desagregação da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário foi chumbado.
Importa referir que, de acordo com a legislação em vigor, a União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário não pode ser desagregada. A desagregação só seria possível ao abrigo do mecanismo simplificado – cujo prazo já encerrou.
É que ao abrigo do regime geral a desagregação de freguesias urbanas exige que a freguesia ocupe, no mínimo, 2% da área do concelho e Vila Nova de Famalicão ocupa 1,8% do território.
* notícia atualizada às 12h38 de 18 de dezembro com informação sobre a União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
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