A Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF), com sede em Vila Nova de Famalicão, reuniu no dia 11 de fevereiro, com o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Este encontro seguiu-se a uma outra ronda de audiências, que teve lugar em dezembro de 2024, na Assembleia da República, quando os elementos da AJDF foram recebidos pelos diferentes grupos parlamentares e pela Comissão de Educação e Ciência, onde alertaram para os problemas de assédio assédio no trabalho (“mobbing” laboral) sobre professores que recorrem à medicina do trabalho e para o incumprimento da legislação.
“A equipa da Secretaria de Estado foi informada quem após dois meses da presença da AJDF na Assembleia da República, continuam os constrangimentos associados às estruturas intermédias, ou seja, os diretores escolares e diretores regionais”, informou a associação em comunicado.
Na reunião com os responsáveis da Secretaria de Estado da Administração e Inovação Educativa, a AJDF condenou “o abuso de poder com condutas que evidenciam assédio moral ou mobbing no trabalho, comprometendo a dignidade, a saúde física e psicológica e as condições de trabalho dos professores que recorrem à medicina do trabalho”.
O QUE ESTÁ EM CAUSA
Segundo a associação presidida por Paulo Ribeiro, professor na Escola Secundária D. Sancho I, estão em causa situações constrangedoras para professsores com problemas de saúde, tais como “negligência institucional, humilhação pública, ambiente de trabalho insustentável, atribuição de horários em condições impraticáveis, troca constante e inadequada de horários, comentários desrespeitosos em comunicações internas, desvalorização das limitações de saúde, retaliação e insensibilidade, falta de respeito e urbanidade”.
No comunicado enviado às redações, a Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF), organização criada em Vila Nova de Famalicão para defender direitos de vários grupos profissionais, informa que “recebe diariamente relatos de professores que denunciam os incumprimentos”.
A AJDF diz ainda ter ainda conhecimento de reclamações relativas a consultas que referenciam más práticas clínicas de médicos do trabalho que resultaram em queixas ou denúncias a diferentes entidades.
A AJDF assegurou que a entrega do dossiê ao Governo, com conteúdo considerado “altamente sensível”, deve “exigir uma análise cuidada e de rigor, para uma intervenção imediata, acreditando que a mesma será no sentido de proteger pessoas doentes e não, de as expor a mais situações de vulnerabilidade e abuso de poder”.
“MOMENTO EXIGE CORAGEM”
A delegação da AJDF constituída por Paulo Ribeiro, Sofia Neves, André Fernandes, Carla Gomes e Sandra Lobo, cumpriu o seu compromisso e após a entrega dos documentos e provas das situações que considera ilegais, pelo que “aguarda pela resolução imediata dos casos apresentados”.
“O momento exige coragem e compromisso com a saúde, a segurança e a dignidade daqueles que diariamente educam e preparam o futuro da nossa sociedade”, afirma Paulo Ribeiro.
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