O Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma desta que procedia à desagregação de 135 uniões de freguesias.
Recorde-se que o Parlamento aprovou, a 17 janeiro, a desagregação de 4 uniões de freguesias no concelho de Vila Nova de Famalicão. A saber: Avidos e Lagoa; Esmeriz e Cabeçudos; Ruivães e Novais; Gondifelos, Outiz e Cavalões. Assim, o concelho passaria de 34 para 39 freguesias. [ver notícia Parlamento aprovou e concelho de Famalicão passa a ter 39 freguesias].
Na mensagem enviada ao Parlamento, o Presidente da República solicita que o diploma seja reapreciado e que se “pondere, uma vez mais, a praticabilidade da aplicação no horizonte deste ano eleitoral de 2025”.
Entre as dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa está “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”.
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