A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Administração Regional Hidrográfica do Norte (ARHN), dois organismos tutelados pelo Ministério do Ambiente, em colaboração com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), que é a polícia ambiental da GNR, vão acompanhar, junto do Município de Famalicão, o caso da “praia fluvial” de Arnoso, revelado pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO em primeira mão na passada quarta-feira, 21 de agosto.
Recorde-se que o movimento cívico Amigos do Pelhe solicitou uma análise bacteriológica da água da “praia fluvial” de Arnoso Santa Eulália, no Rio Guizande, cujos resultados revelaram a presença de Escherichia coli, Enterococus e Salmonela, bactérias perigosas para a saúde humana.
Em declarações ao nosso jornal, fonte oficial da APA informou que a monitorização da qualidade da água em Arnoso não é responsabilidade da agência ambiental. “O local mencionado como ‘espaço de lazer junto ao Mosteiro de Arnoso’, localizado no concelho de Vila Nova de Famalicão, não foi identificado como água balnear nas listas publicadas para a época balnear de 2024”, referiu a APA ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO.
A informação da APA desmonta a explicação dada pelo presidente da Junta, Jorge Amaral, que antes tinha dito que a junta “nunca” pediu análises bacteriológicas da praia fluvial de Arnoso, pois “a responsabilidade dos rios não é das juntas, mas da APA”.
A APA salienta que “em locais que não são identificados como águas balneares ao abrigo da legislação em vigor, como é o caso do local em questão, não é realizada pela APA a monitorização da qualidade da água para os parâmetros microbiológicos obrigatórios previstos na lei”.
ÁGUA CONTAMINADA
Os resultados da análise à água da “praia fluvial” de Arnoso foram conhecidos a 21 de agosto. No dia seguinte, em declarações à Agência Lusa, Jorge Amaral disse que “a represa foi despejada”, salientando que “este ano não haverá mais banhos, pois não há caudal. No próximo ano haverá interdição a banhos”.
Já em 23 de agosto, numa reportagem do canal de televisão SIC, a junta de freguesia informou que face à procura do espaço, admite realizar análises à água a partir do próximo verão.
Também em declarações à Lusa, Jorge Amaral referiu que “não promovemos nem incentivamos a ida a banhos”. No entanto, no dia 10 de agosto, em declarações a uma TV local, o presidente da junta tinha dito que o espaço de lazer “é um local muito procurado e que tem todas as condições para que as pessoas possam visitar e passar um dia em família porque podem fazer várias atividades”, entre elas “banhos de sol e também utilizarem a água”.
“As pessoas sabem que é da sua inteira responsabilidade a utilização da água”, disse Jorge Amaral à Lusa. O presidente da Junta acrescenta ainda ”não se tratar de uma ‘praia fluvial’, mas antes de uma zona em que foram colocadas comportas/represas para prender a água para rega”.
“O local é usado como praia fluvial, mas mesmo assim não temos controlo da água e não é um local vigiado. As pessoas vão para a água por sua conta e risco”, disse à SIC Pedro Araújo, do executivo da junta.
No entanto, além das declarações públicas sobre a praia, no site da junta de freguesia está disponível informação sobre a praia fluvial, onde se lê que “a praia fluvial tem vindo a tornar-se um dos pontos mais atrativos da freguesia”.
BANHO DESACONSELHADO
Em locais que não são identificados como águas balneares ao abrigo da legislação em vigor, a APA “desaconselha a prática balnear” e recomenda aos municípios que divulguem um aviso com o seguinte teor: “Banho desaconselhado – Esta água não está identificada como água balnear”.
A APA destaca a importância da afixação do aviso ‘Banho desaconselhado – Esta água não está identificada como água balnear’ de forma a “reforçar a informação do público e a desincentivar a prática balnear em locais que ainda não reúnam os requisitos de qualidade da água e/ou de segurança para serem designados como águas balneares, com o objetivo da proteção e melhoria da qualidade do ambiente e consequentemente da proteção da saúde humana”.
“A avaliação do risco para a saúde pública é competência exclusiva da Autoridade da Saúde, pelo que caberá a esta entidade pronunciar-se relativamente a esta matéria”, informa a APA.
Entretanto, o movimento Amigos do Pelhe, que solicitou análises à qualidade da água e encaminhou os resultados às autoridades ambientais e da área da saúde, dá conta da inexistência da placa antes de estar instalada a polémica sobre a praia fluvial.
Numa publicação no Facebook o movimento apresenta duas fotografias: na fotografia de 12 de agosto, a estrutura metálica está vazia; na fotografia tirada a 23 de agosto, a estrutura contém um cartaz a desaconselhar o banho e informar que o espaço não é vigiado.
“Após tanta irresponsabilidade, o poder locar tomou consciência dos erros cometidos, colocando uma placa obrigatória, por exigência da APA”, afirmam os responsáveis do movimento Amigos do Pelhe numa outra publicação no Facebook na qual referem que a imagem “divulgada pelo Município com pessoas em banhos mostra a estrutura da lona vazia”. E, “após denúncia, encontra-se esta lona na estrutura”.
A fotografia divulgada na publicação é a mesma que foi publicada pelos perfis de Mário Passos, presidente da Câmara Municipal, no dia 30 de julho nos seus perfis nas redes sociais. Também nos perfis do Município de Vila Nova de Famalicão foram divulgadas fotografias da atração. Tanto na publicação do presidente da Câmara como na publicação do Município de Famalicão as fotos mostram crianças e adultos em momentos de lazer nas águas do rio Guizande.
“As publicações tinham apenas e só como objetivo dar a conhecer o espaço de lazer, como fez aliás noutras publicações idênticas, numa estratégia de promoção destes e outros locais espalhados pelo concelho”, havia explicado a câmara municipal, em resposta escrita enviada à Lusa.
As listas de águas balneares identificadas para a época balnear de 2024 podem ser consultadas na página oficial da internet da APA ou na aplicação Info Praia acessível através do computador ou telemóvel.
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