Pelo menos nove pedidos de licenciamento de centrais produtoras de energia solar com recurso a painéis fotovoltaicos deram entrada na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão até ao final de 2022.
Fontes conhecedoras de vários processos de licenciamento revelaram ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO que está prevista a instalação de centrais fotovoltaicas em Ribeirão e em Fradelos, entre outras freguesias do concelho. A potência de cada central varia consoante a área de implantação e quais os fins a que se destina a energia produzida (injeção na rede ou autoconsumo).
Em dezembro do ano passado uma fonte municipal revelou que dois processos estavam no gabinete do presidente da Câmara para despacho.
Desde o final do ano passado o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO tem contactado a Câmara de Famalicão sobre a instalação de centrais fotovoltaicas, mas o gabinete de comunicação de Mário Passos, até ao momento, não respondeu.
“NOVOS PEDIDOS NÃO TERÃO PARECER POSITIVO”
Mário Passos anunciou que a Câmara de Famalicão não vai aprovar a instalação de novas centrais fotovoltaicas. A garantia foi dada pelo autarca na última reunião ordinária da Assembleia Municipal de 2022, realizada a 16 de dezembro.
Na ocasião, Mário Passos referiu que “Famalicão é muito procurado e há já mais solicitações para a instalação de outros parques fotovoltaicos, que da parte da Câmara de Famalicão não terão parecer positivo”, salientou o presidente da Câmara de Famalicão.
Refira-se que em junho do ano passado o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que referiu terem sido submetidos à Agência três processos, cujas potências são de 18,6 MW, 48,9 MW e 1,4 MW (sendo este último de produção para autoconsumo) e cujos pareceres foram emitidos, respetivamente, a 09/03/2022, 29/07/2020 e 02/12/2019. [ver aqui Construção de centrais solares fotovoltaicas em Famalicão envoltas em mistério]
PRIMEIRA CENTRAL FOTOVOLTAICA NO CONCELHO
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO sabe que alguns dos projetos em análise pertencem aos mesmos responsáveis pela primeira central fotovoltaica no concelho de Famalicão.
Atualmente em fase de implantação, o projeto contempla a criação de uma central com potência de 48,9MW, numa área de cerca de 80 hectares, em terrenos alugados, que abrangem áreas das freguesias de Outiz e Vilarinho das Cambas.
A construção da primeira central fotovoltaica em território famalicense tem suscitado polémica devido ao abate de árvores, inclusive de espécies protegidas, no Monte de Santa Catarina.
Sobre essa central fotovoltaica, Mário Passos afirma que a sua aprovação foi realizada no âmbito do “contributo de Famalicão para a neutralidade carbónica”.
“RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL”
A construção na zona envolvente do Monte Santa Catarina se tornou possível graças à “declaração de reconhecimento de relevante interesse público” atribuída pelo Município de Famalicão, que eliminou diversos condicionantes que impediriam a instalação do equipamento nesse terreno. [ver aqui Central fotovoltaica será construída em terreno com “perigosidade de incêndio florestal muito alta” ]
O estatuto de “relevante interesse público municipal” levou dois meses entre o pedido apresentado pela empresa e concessão do Município de Famalicão.
Em novembro de 2020 a empresa solicitou à Câmara de Famalicão a declaração de reconhecimento de interesse público. O pedido foi aprovado na reunião camarária de 17 de dezembro, através de uma proposta apresentada pelo então presidente Paulo Cunha.
Passados mais alguns dias, a “declaração de relevante interesse público municipal” foi aprovada pela Assembleia Municipal, na reunião de 29 de janeiro de 2021.
Na ocasião, o deputado Daniel Sampaio, referiu que “a CDU não consegue compreender a tendência do município para a banalização da declaração de reconhecimento de relevante interesse público municipal que possa levar à alteração do atual quadro do PDM”.
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