O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 17 de janeiro, 135 pedidos de desagregação de freguesias unidas aquando da Lei Relvas, em 2012/2013. A desagregação dessas 135 uniões de freguesia que darão origem a 302 novas freguesias teve os votos a favor do PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
O concelho de Vila Nova de Famalicão passa de 34 para 39 freguesias que já irão a votos nas próximas autárquicas deste ano. Foram desagregadas 4 uniões de freguesia ao abrigo do regime especial. Assim, no lugar dessas 4 uniões de freguesia passam a existir 9 freguesias: Avidos, Lagoa, Esmeriz, Cabeçudos, Ruivães, Novais, Gondifelos, Outiz e Cavalões.
Os pedidos foram analisados pela comissão do Poder Local e Coesão Territorial, que tem o deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira como coordenador do grupo de trabalho sobre as freguesias.
Recorde-se que, apesar da aprovação hoje em plenário, é necessário aguardar a primeira avaliação do Presidente da República sobre as freguesias desagregadas no regime especial.
FUTURO INCERTO
Quanto ao processo da desagregação da União de Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei, a análise está a ser realizada ao abrigo do regime geral previsto na lei e já não ao abrigo do mecanismo simplificado.
O grupo de trabalho para os processos de desagregação no âmbito do regime geral deve tomar posse na próxima semana. Caso a decisão seja favorável, a freguesia de Mouquim será desanexada, e a União de Freguesias continuará com as comunidades de Lemenhe e Jesufrei.
Relativamente a prazos, nomeadamente se a desagração vai ou não ser realizada a tempo das próximas eleições autárquicas, vai depender muito da realidade e das decisões que esse grupo de trabalho venha a tomar em termos de procedimentos e calendário.
“Está tudo muito apertado e há muitos condicionantes”, revelou ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO fonte ligada ao processo.
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