A Comissão Política Concelhia do PAN Famalicão, considerando a atual revisão do regimento da Assembleia Municipal, enviou a este órgão algumas propostas de alteração do mesmo. Uma dessas medidas passa pela alteração ao artigo 48.º que remete para o final da sessão a intervenção do público.
“As longas horas das Assembleias Municipais e, por vezes, o seu prolongamento para outro dia, tornam a participação dos munícipes muito pouco atrativa, obrigando os interessados a ficar até ao fim da sessão, que termina muitas vezes a altas horas da madrugada ou, em alguns casos, com o seu prolongamento para outro dia, obriga a quem quer intervir a ter de regressar em novo dia. Ou seja, um conjunto de obstáculos que em nada favorecem uma cidadania e participação ativa, com base numa política de proximidade” refere Sandra Pimenta, porta-voz do PAN.
A proposta de alteração enviada prevê que a intervenção feita por parte dos cidadãos e cidadãs seja realizada no início de cada sessão, tornando a participação dos munícipes prioritária. Esta medida, de acordo com a porta-voz da Concelhia do PAN Famalicão, “constitui uma pequena grande alteração ao atual regimento da Assembleia, que neste momento nada contribui para a promoção do debate público”.
O partido apresentou ainda outras sugestões. Uma delas é que a data da realização da sessão ordinária e extraordinária seja tornada pública com antecedência de 8 e 5 dias, respetivamente. A outra é que a informação sobre a data das reuniões seja publicada nos órgãos de comunicação social, sejam de publicação digital ou física.
O PAN defende ainda que seja garantido o acesso aos documentos referentes aos pontos a discutir nas sessões das Assembleias Municipais.
O partido recorda o programa que apresentou nas autárquicas de 2021 que “defendia uma política de proximidade aos cidadãos, com a implementação de práticas facilitadoras do contacto e potenciadoras da participação cidadã”. Entre as medidas apresentadas pelo PAN estavam a implementação de reuniões descentralizadas sobre a atualidade política no concelho e nas freguesias; e a instituição de referendos locais para matérias de reconhecido interesse municipal.
“Consideramos urgente colocar em prática medidas concretas que visem essa proximidade”, destaca o PAN em comunicado.
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