O PAN solicitou à Câmara Municipal esclarecimentos sobre os critérios de adjudicação para fornecimento de refeições escolares. O partido refere que “no passado, o único critério foi o preço” e lembra que o concurso público deve considerar outros fatores como “a qualidade ou critérios ambientais”.
“De que adianta fazer propaganda aos quase 4 milhões de euros destinados às refeições, se coisas basilares como critérios de qualidade e ambientais não estão estipulados no concurso?” questiona Sandra Pimenta.
Após informação remetida pelo executivo municipal, o PAN verificou que “continua a decidir-se, apenas, pelo critério preço” e endereçou um novo conjunto de questões com vista a obter esclarecimentos sobre os motivos que fundamentam a escolha por critérios exclusivamente económicos na adjudicação do serviço a empresa externa.
Da análise às ementas, “preocupa” ao partido saber “qual o motivo para a presença de dióxido de enxofre e sulfitos em algumas refeições”, assim como “o motivo para se identificar a presença ou potencial presença de tantos alergénios na sopa”. O PAN também quer saber as razões para que a opção vegetariana nas visitas de estudo ou atividades fora do recinto escolar, não esteja, obrigatoriamente, incluída no caderno de encargos.
Sandra Pimenta salienta que a autarquia “deve pautar-se por uma defesa integral da saúde das pessoas, em especial das crianças, promovendo hábitos alimentares mais saudáveis, aliado ao incentivo do consumo de alimentos de produção local e regional e em modo biológico, contribuindo-se assim, igualmente, para uma redução da pegada ecológica e um consumo mais sustentável e que isso só poderá ser garantido através da inclusão desses critérios no contrato de adjudicação”.
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