O partido Pessoas Animais Natureza (PAN) endereçou um conjunto de 50 perguntas à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão no âmbito do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC).
Em causa estão várias referências feitas no documento, que se encontra em consulta pública, e que estrutura local do partido, liderada por Sandra Pimenta, entende ser necessário obter clarificação.
A referência à zona da Pateiras do Ave levantou dúvidas ao PAN famalicense, nomeadamente por o PMAC indicar que “está atualmente em processo de preparação para ser reconhecida como Paisagem Protegida de âmbito local”.
Para Sandra Pimenta, “é imperioso que se esclareça cabalmente esta situação, atendendo a todo o processo, muito pouco claro, que ocorreu em 2021, e que, ainda recentemente, originou uma peça jornalística no canal ‘Now’”, onde foi revelado que o projeto teria ficado na gaveta municipal [ver notícia: Negócio polémico da Câmara de Famalicão no Ministério Público. Paulo Cunha e Avelino Reis sob suspeita].
Recorde-se que parte do terreno adquirido pela Câmara Municipal para o projeto Pateiras do Ave já foi destinado para outro fins, nomeadamente a construção de um pavilhão multiusos, cuja obra arrancou em 26 de maio deste ano. A aquisição do terreno foi noticiada pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO em setembro de 2021 [ver notícia: Terreno nas Pateiras do Ave mais que duplica de valor em três meses].
Por outro lado, o PAN alerta que no Plano Municipal de Ação Climática proposto por Mário Passos são sinalizados projetos e planos cujos objetivos, equipas responsáveis pela elaboração e prazos de execução não são conhecidos, nem tampouco se já foram executados.
“FALTA AMBIÇÃO E COMPROMISSO”…
O partido de Sandra Pimenta considera que a fundamentação e demais considerandos do PMAC tornam evidente a falha e, eventualmente, as verdadeiras intenções do executivo PSD/CDS, ao não ter garantido que a carta magna do concelho de Famalicão para o clima tivesse respaldo no Plano Diretor Municipal.
“O PMAC é claro ao defender uma maior proteção das florestas, ao sinalizar a importância de corredores ecológicos, e, inclusive, demonstra que as projeções demográficas, para o nosso concelho, têm uma tendência decrescente. Assim, não conseguimos alinhar na propaganda que o executivo lança em torno das alterações climáticas, pois facilmente se observa que estas preocupações ficaram de fora da proposta do PDM.” acrescenta Sandra Pimenta.
Para o PAN, a este PMAC “falta ambição e, acima de tudo, um verdadeiro compromisso no combate e mitigação das alterações climáticas, que não podem mais ser vistas, só, como um problema das gerações futuras”.
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