Considerando a recente revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a Comissão Política Concelhia do PAN apresentou uma recomendação ao executivo, liderado por Mário Passos, no sentido da criação de uma comissão de acompanhamento da implementação do PDM.
O partido considera que se torna evidente que um instrumento de organização e planeamento do território, como é o PDM, deve ser alvo de “um maior escrutínio e acompanhamento quer pelas entidades responsáveis, como o executivo, quer pela própria sociedade civil”.
Nesse sentido, o PAN sugere a criação de uma comissão de acompanhamento para avaliar a implementação do Plano Diretor Municipal (CAPDM), que inclua elementos e associações da sociedade civil, cujo regulamento de funcionamento deve ser objeto de consulta pública.
Por outro lado, que a CAPDM em articulação com a Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Ação Climática de Vila Nova de Famalicão (CAPMAC) garanta o acompanhamento, monitorização e a implementação dos objetivos definidos no PMAC, definindo os planos de ação para a concretização deste último.
A recomendação prevê, ainda, a publicação anual de um relatório de toda a atuação da CAPDM e da execução do PDM, a realizar pela comissão de acompanhamento.
“Para nós é muito claro que a autarquia deve estar ao serviço dos munícipes e não o inverso”, considera Sandra Pimenta, porta-voz do PAN-Famalicão, salientando que “a proposta de gestão que fazemos assenta na proximidade aos munícipes, na prestação de um serviço público diferenciado, na definição de uma cultura de exigência na gestão dos recursos públicos, aliado à promoção de boas relações institucionais, onde se assumem os compromissos de dar resposta aos desafios climáticos atuais, estando todos estes princípios assentes naquele que é essencial e imprescindível a qualquer órgão público, a transparência”.
Comentários