O PAN questionou a Câmara de Famalicão sobre qual é o prazo previsto para a criação do regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano.
A porta-voz do partido no concelho, Sandra Pimenta, lembra que “compete aos municípios elaborar e aprovar o regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano, no prazo de um ano a contar da data da publicação da lei nº59/2021, de 18 de agosto.”
“Ora, nesse sentido faltam cerca de quatro meses para o efeito, sendo que o mesmo carece de consulta pública num prazo mínimo de 30 dias e de aprovação em Assembleia Municipal”, destaca a responsável.
Considerando “as inúmeras queixas que recebe relativamente aos abates de árvores levado a cabo quer pelo executivo camarário quer pelas juntas de freguesia”, o PAN-Famalicão considera urgente a criação do dito regulamento.
“Temos trazido a debate, desde sempre, este assunto, pois entendemos que o que se tem assistido é a um abate indiscriminado de árvores adultas e saudáveis com elevado valor ecológico para dar lugar a zonas cinzentas e sem vida ou simplesmente para serem substituídas por outra espécie, muitas vezes não autóctone”, salienta Sandra Pimenta. E acrescenta: “Acreditamos que quer a população, quer o ambiente merecem melhor.”
A criação do regulamento do arvoredo urbano e património florestal municipal é uma das medidas que constava no programa autárquico do partido e fez igualmente parte do conjunto de 50 propostas apresentadas no início deste ano ao executivo e que são consideradas urgentes pela estrutura local do PAN.
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