A Comissão Política do PAN Famalicão lamenta que a Câmara Municipal ainda não tenha concluído o plano de ação climática. Em comunicado, o partido lembra que a 30 de agosto de 2022 solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal relativamente à criação da equipa para a definição e acompanhamento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, anunciada em reunião de Câmara no dia 11 de agosto desse mesmo ano.
O partido refere que, na altura, recebeu o seguinte esclarecimento: “a estratégia de adaptação às alterações climáticas será elaborada através da colaboração entre a equipa criada, os diversos serviços municipais e uma consultora externa, cujo trabalho será apresentado até ao início do ano de 2024”.
“Queremos recordar que decorre de uma imposição da Lei de Bases do Clima que os municípios tenham um plano de ação climática pronto em fevereiro de 2024. Uma vez mais vemos a maioria PSD/CDS a empurrar para segundo plano matérias tão importantes como a sustentabilidade do território”, acusa Sandra Pimenta, porta-voz da concelhia.
A responsável acrescenta que “esta situação ainda é mais grave quando lemos as recentes declarações do Vereador do Ambiente, Hélder Pereira, à comunicação social Hélder Pereira, à comunicação social. A demagogia e a tentativa de desculpabilizar a inação do executivo é lamentável”.
Em agosto de 2022, o Vereador do Ambiente afirmava “após a criação da equipa municipal, que vai funcionar a partir de setembro, o primeiro passo traduz-se na realização de um processo consultivo junto da comunidade.” E que Famalicão iria “ficar na ´vanguarda’ do combate às alterações climáticas”.
Contudo, num recente artigo publicado o mesmo vereador vem alegar que “o problema começa logo no prazo previsto para a entrega do plano. Elaborar e entregar um documento desta importância até fevereiro de 2024 não é exequível. Se pretendemos um plano ajustado que reflita as verdadeiras necessidades de um território, é necessária uma radiografia exaustiva da nossa realidade. Esse trabalho precisa de tempo”.
Neste momento, o partido entende que “devem ser prestados esclarecimentos públicos sobre esta situação, nomeadamente qual a verba financeira destinada à elaboração e execução da Estratégia, algo que o partido já tinha questionado em 2022 e para o qual não obteve resposta”. “Quem é a consultora externa contratada e em qual o ponto de situação do dito plano?”, pergunta o PAN.
O partido lembra que no seu programa autárquico de 2021 esta questão já estava contemplada, através de medidas como a elaboração de um atlas de risco das alterações climáticas, a nível municipal, onde se inclui um plano de adaptação às alterações climáticas; identificação e calendarização de ações, para horizontes temporais em cada 4 anos, enquadrados num prazo de 50 anos (sendo focadas, pelo menos, as áreas sectoriais do ordenamento do território; dos recursos hídricos; das florestas; das atividades industriais, do planeamento de ações pela Proteção Civil); revisão dos instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente o Plano Diretor Municipal, incluindo os resultados e informação constantes no Atlas de risco das alterações climáticas e do plano de adaptação às alterações climáticas; e a elaboração de um estudo sobre a pegada ecológica dos munícipes e da bio capacidade do concelho.
A porta-voz conclui referindo que “existem partidos que apresentam soluções, e trabalham diariamente para garantir um futuro condigno às novas gerações, outros optam por arranjar desculpas e ter um marketing de greenwashing”.
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