Em comunicado, o PAN-Famalicão informa que “no seguimento das várias notícias veiculadas nos órgãos de comunicação social relativamente à instalação de câmaras de videovigilância em vários pontos do centro da cidade, solicitou ao Presidente da Câmara, Mário Passos, o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados e a devida autorização do membro do governo com competências na matéria, em concreto do Ministério da Administração Interna”.
O partido refere que “é essencial conhecer quais os fundamentos justificativos da necessidade e conveniência da instalação do sistema de vigilância por câmaras de vídeo, atendendo que as declarações de Mário Passos, que todos lemos nos jornais estão longe de justificar a instalação das mesmas”
Sandra Pimenta, porta-voz da concelhia, acrescenta que “uma vez mais estamos perante um processo duvidoso e que merece um cabal esclarecimento do Presidente. Teve a Câmara Municipal autorização ou não para a instalação? E que dados são estes que estão a ser recolhidos e qual o fim. É preciso esclarecer de uma vez esta questão.”
“Os atropelos aos procedimentos administrativos não são novidade nesta Câmara Municipal, e por isso importa, igualmente, para o partido saber que razões estiveram na base da decisão para a não realização de discussão pública sobre a instalação das câmaras, assim como se o assunto foi discutido em reunião da Assembleia Municipal”, refere Sandra Pimenta.
No entanto, ontem a autarquia enviou um novo comunicado à imprensa sobre o assunto. No novo comunicado a Câmara de Famalicão refere que “está a instalar uma infraestrutura de recolha de diversos dados” enquanto que no primeiro comunicado, divulgado no início do mês, autarquia anunciou que “está a instalar um conjunto de câmaras de vigilância CCTV, um sistema tecnológico de vigilância por vídeo”. [ver aqui Mário Passos recua e diz que câmaras de videovigilância não captam nem gravam imagens]
Comentários