O tribunal decidiu, está decidido. A providência cautelar interposta pela associação ‘Famalicão em Transição’ contra a construção de um pavilhão industrial dentro do Parque da Cidade foi extinta pelo Tribunal Central Administrativo Norte, pondo fim à instância recursiva.
É o fim deste processo, e deste processo apenas. A ver vamos se será o fim da litigância. Até porque o tribunal pronuncia-se sobre a legalidade dos actos praticados, sem nenhum juízo de valor associado. Isso compete não ao tribunal, mas aos munícipes. Uma ideia certificada como legal não passa por isso a ser uma boa ideia. E esta, por acaso, é até bastante má.
E porquê? Porque o custo-benefício não impressiona. O CeNTI constitui-se como uma mais-valia para o concelho? Parece-me uma evidência. Que eu saiba, nunca ninguém argumentou em contrário. O que nenhum responsável político se quis dar ao trabalho de explicar é porquê ali. No concelho inteiro não havia onde construir um mísero pavilhão como aquele, e bem feiinho ele é? Fazendo jus ao velho adágio que apregoa que perguntar não ofende, então a pergunta que se impõe fazer é: porquê ali, Sr. Presidente?
Até que nos respondam. Porquê ali, alguém sabe?
Quero acreditar que não foi por mero capricho. Vozes indiscretas falam em prazos curtos para aproveitar os dinheirinhos comunitários. E como o terreno contíguo ao CITEVE era, de facto, propriedade do CITEVE… ainda que tenha sido doado pela Câmara Municipal, têm-se esquecido de o dizer. E sem capacidade construtiva, idem aspas.
Ora isso resolveu-se, e bem depressa. Consultado o processo – com acesso várias vezes sonegado pelos serviços da Câmara, mas claro que a culpa não é dos serviços – percebe-se rapidamente a leva sucessiva de pareceres técnicos críticos da estética do projecto. Todos descartados por quem manda.
E se era para crescer, para onde é que haveria o CITEVE de crescer? Podia crescer para cima, para dentro ou para os lados. Tudo leva a crer que para os lados era mais rápido e mais barato. Pagaram as hortas.
Fica um sentimento de descrença. Quer dizer, num dia somos o terceiro concelho mais exportador do país, uma bela narrativa prenhe de massa crítica, capacidade empreendedora, dinamismo empresarial. Ao outro dia já nos barganhamos por trinta postos de trabalho? Qualificados, dizem eles. Parece poucochinho. E não bate a cara com a careta.
Posto isto, ocorreu-me voltar ao princípio. Imaginemos a cena imorredoira: o dia em que o Sr. Presidente do CITEVE irrompeu pelos Paços do Concelho com a missão histórica em mãos. O momento era grave e o Sr. Presidente da Câmara não vacilou. Tudo palavras caras: desenvolvimento, investigação, qualificação. E uma entre todas: nanotecnologia.
Hoje por hoje, se um interlocutor saca de uma palavra destas, é certo e sabido que o incauto recua, intimidado pela profundeza mística da ciência ao alcance só de uns poucos escolhidos no universo.
Terão sido logo ali acometidos de tremendismo, essa doença fatal. O prazo era curto, a concorrência feroz. Não se pouparam a esforços. Num concelho em que um projecto de arrecadação leva meses e anos a licenciar, o pavilhão do CeNTI foi aprovado em tempo recorde. Declararam-no de interesse municipal, o que grandemente facilita a agilização de normas e procedimentos. A bem do concelho, claro está.
Talvez não esperassem esta resistência cívica a uma má ideia. Pouco habituados como estão a serem contestados nas suas decisões, os decisores políticos do município embarcaram no jogo habitual de opacidade e maniqueísmo. A lógica é antiga: quem está contra o projecto, está contra eles. E quem está contra eles, não quer o bem do concelho. Onde é que eu já ouvi isto.
Por isso não espanta que o Sr. Presidente da Câmara tenha ficado «felicíssimo» com a notícia da extinção da providência cautelar. Está no seu direito. Acto contínuo, alça-se das prerrogativas e dos meios que o cargo lhe dá e o que faz ele? Vem a terreiro cantar vitória.
Haverá quem aprecie este estilo truculento, embora faça o seu contraste com aquela declaração proverbial da noite das eleições: aquela em que disse de si próprio querer ser o presidente de todos os famalicenses, lembram-se? Eu, sim. Mas pronto, se calhar o homem não estava a ser sincero.
Que mais disse, na ocasião, esse presidente que quer ser de todos os famalicenses? Perorou sobre o tempo perdido e prometeu meter as mãos à obra. Sim, é a habitual letra de forma. Podia aproveitar a oportunidade para encerrar a questão com algum tacto e convocação de vontades, mas a gravidade vence sempre.
É que já ia embalado e achou por bem, com uma elegância que se lhe vai fazendo característica, nomear uma «meia-dúzia de pessoas», que estando na origem da providência cautelar, perturbaram o desenvolvimento tecnológico do concelho (sic).
Valeu-nos a permanente vigilância dos nossos autarcas e, presumo, um certo pendor sentimental por Famalicão do próprio CITEVE, a quem nunca conseguiremos agradecer suficientemente pelo favor que nos faz só por existir nas nossas vidas.
Será bom esclarecer que sempre foram umas quantas dezenas de pessoas as que se dispuseram a contribuir com donativos para custear a providência cautelar. E que algumas centenas de munícipes, quiçá tão dignos de consideração como todos os outros, puseram o seu nome numa petição pública contra a construção do pavilhão do CeNTI no Parque da Cidade.
Não é muito? É o que é. Talvez não impressione tanto quanto os 207 militantes sociais-democratas famalicenses que votaram no conterrâneo Moreira da Silva, apesar de tudo bem menos do que os 695 dos seus pares que preferiram o rival Montenegro. Porquê, ninguém sabe. O candidato Montenegro não cuidou de elucidar. Parece que quer «dar luta» ao Governo da República, palavras dele. Já não é pouco, mas será tudo?
Quem deve saber é a comissão política do partido cá do burgo, visto que o recomendaram contra o candidato conterrâneo. Não estou a ver que o fossem fazer sem uma forte convicção de valores e visão para o país. Uma coisa ficamos a saber, e é que os militantes locais estão sumamente alinhados com a estratégia política da sua liderança concelhia.
Caso para especular. Imagine-se então se o PSD estivesse na oposição da Câmara, quem sabe o abaixo-assinado contra o pavilhão do CeNTI no Parque da Cidade não ganhava uns quantos nomes, arregimentados dessa forma eficiente que só o esplendor partidário garante?
É que meia dúzia por meia dúzia, no fundo, no fundo, o pavilhão do CeNTI está ali por obra e graça de meia-dúzia de pessoas. Os outros vão atrás, acham bem como podiam achar mal, aceitam o pavilhão da mesma forma convicta com que aceitariam até o museu do alho-porro, se fosse o caso. E não desmerecendo, fica desde já aqui a sugestão que teria a vantagem de engrandecer mais ainda a tão acarinhada rede museológica municipal.
Tanta assertividade é por certo digna de admiração, mas nem sequer é uma originalidade do PSD. O PS, por exemplo: quando chamado a pronunciar-se, na reunião de Câmara em que o interesse municipal do projecto foi debatido, decidiu ausentar-se da sala. Como disse, Berenice? Pois é mesmo assim: não votaram nem a favor, nem contra, nem se abstiveram. O PS saiu da sala. Deve ser a isto que um conhecido político da praça chamava abstenção violenta.
Eu nem sei o que lhe chame. Entre a nanotecnologia dos tecidos e a defesa dos espaços verdes, preferiram o conforto do corredor. Acho que me ultrapassa que alguém queira ser representante político de populações e depois se demita do papel que escolheu desempenhar. Se era para isso davam o lugar a outros e escusavam de se incomodar.
Não havia necessidade. Este é o problema quando se liga o complicómetro. Ficassem-se todos pelas ideias simples que são as que funcionam melhor. Eis uma delas: instalar pavilhões industriais em parques industriais. Isso é que era.
Mas não era a mesma coisa.
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