Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
As obras de renovação do centro histórico da cidade cujo custo rondou, segundo se sabe, cerca de 4 milhões de euros, e que constitui hoje a Praça D. Maria II e espaços adjacentes revela alguns defeitos e problemas que a Câmara Municipal (CM) está a procurar resolver.
É necessária e é um direito dos munícipes obter toda a informação relevante sobre esta obra em termos claros e concisos, incluindo o custo da mesma.
Nesta linha solicito a V. Exª a consulta do auto de recepção provisória da obra que já está seguramente na posse da Câmara há muito.
Nota do autor: Esta rubrica é preenchida com perguntas à Câmara Municipal (e não só) sobre assuntos de interesse público, sendo certo que os cidadãos têm direito (e mesmo o dever em certos casos) de fazer estas perguntas e a Câmara Municipal o dever de responder de forma clara e em tempo razoável. É o princípio da administração aberta que a CRP consagra no seu artigo 268.º. Utiliza-se a ortografia anterior ao actual acordo ortográfico.
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