O ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e eurodeputado Paulo Cunha, líder da distrital de Braga do PSD e um dos vice-presidentes de Luís Montenegro na comissão política nacional do partido, e o empresário e autarca de Fradelos Avelino Reis são as figuras centrais de um negócio polémico que este fim de semana foi tema em destaque no “Repórter Sábado”, um programa de jornalismo de investigação do canal de televisão “Now” e da revista “Sábado”.
O caso remonta ao segundo mandato de Paulo Cunha na presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. No ano de 2020, o autarca chegou a participar nas negociações para a aquisição de um terreno na freguesia de Fradelos, o qual se destinava ao projeto ambiental das Pateiras do Ave, que a autarquia abandonou.
O terreno – uma bouça no lugar da Gândara, em Fradelos – acabou por ser vendido por 200 mil euros a uma das empresas do autarca Avelino Reis e não à Câmara Municipal de Famalicão, como pensariam os proprietários, conforme apurou o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO junto de fonte que acompanhou as negociações. Escassos três meses depois, Avelino Reis vendeu a mesma bouça à Câmara Municipal por 414 mil euros, ou seja, mais do dobro.
Ficou determinado que o pagamento desse valor ao município seria feito através da cedência de terrenos ao domínio público que deixariam de acontecer em futuros empreendimentos imobiliários do empresário de Fradelos.
“NOTÍCIAS DE FAMALICÃO” INFORMOU PRIMEIRO
O jornal NOTÍCIAS DE FAMALICÃO divulgou os valores dos dois negócios em notícia exclusiva publicada em 12 de setembro 2021. Ver aqui: Terreno nas Pateiras do Ave mais que duplica de valor em três meses.
O que se desconhecia era a participação do ex-presidente Paulo Cunha no negócio, nomeadamente nas negociações com os proprietários iniciais, que acordaram vender a bouça à autarquia por 200 mil euros, como foi revelado pela reportagem do canal Now: “Estive, pelo menos, numa reunião. Que me recorde, foi só numa reunião”, afiançou o atual eurodeputado e vice-presidente do PSD.
Entrevistado por telefone, não dando a cara em frente às câmaras da televisão, Paulo Cunha acrescentou: “A Câmara Municipal, na altura em que eu fui presidente, tentou comprar um conjunto de terrenos para viabilizar um projeto chamado Pateiras do Ave, que era um projeto de âmbito ambiental.”
Segundo revelou o canal “Now”, o caso foi denunciado ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), órgão de coordenação e direção da investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que remeteu o dossiê para o Ministério Público.
Na reportagem da revista “Sábado”, Paulo Cunha é apontado como o ex-presidente da Câmara de Famalicão que “viabilizou um excelente negócio a um amigo autarca do mesmo partido” [ver aqui: Autarca comprou terreno e vendeu-o à Câmara de Famalicão pelo dobro].
Sandra Pimenta, líder do partido Pessoas Animais Natureza (PAN) em Vila Nova de Famalicão e dirigente nacional do partido, recorda-se bem de um vídeo pago pela Câmara Municipal e que serviu de mote ao lançamento do projeto ambiental Pateiras do Ave.
“Este projeto foi anunciado em 2018 com grande pompa e circunstância (…). A verdade é que, seis anos volvidos, as Pateiras do Ave não avançaram e num dos terrenos essenciais ao projeto, está a nascer agora o futuro Pavilhão Multiusos da freguesia de Fradelos”, declarou Sandra Pimenta, ouvida pela reportagem do canal “Now”.
Sobre o negócio, Sandra Pimenta considera a Câmara Municipal proporcionou um “jackpot” a dois militantes do PSD: Avelino Reis, através da sociedade Avelur – Investimentos Imobiliários SA, e José Santos, através da firma José Flores dos Santos, Lda., que compraram a bouça, com uma área de 38.700 metros quadrados, por 200 mil euros e, três meses depois, venderam-na à Câmara Municipal por 414 mil.
“Houve aqui uma aquisição e eu diria que isto é quase um jackpot porque, passados três meses, a valorização destes terrenos foi para o dobro”, estranha Sandra Pimenta.
Segundo Jorge Costa, advogado e líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Famalicão, também ouvido pela reportagem, “o que ninguém esperava é que aquele terreno viesse a ser vendido a quem tinha informação privilegiada por ser autarca da freguesia”. E explicou: “O Avelino Reis era o número dois do Executivo da Junta de Fradelos. O José Flores é destacado militante do PSD concelhio, as empresas destas duas pessoas adquiriram o terreno e, em 111 dias, conseguiram que o mesmo imóvel, sem lá fazerem absolutamente nada, passasse a ter um preço de venda de 414 mil euros.”
O deputado municipal da oposição lembra ainda que “o projeto das Pateiras do Ave era um projeto de cariz ecológico, de proteção da natureza, portanto, iria onerar os terrenos com impossibilidades de construção, isto é, o terreno iria passar a valer menos. Mas aqui passou a valer mais”. Sandra Pimenta acrescentou: “Realmente, há aqui coisas que nunca foram explicadas, mas isto, às vezes, parte também da falta de transparência que existe nestes processos”
A reportagem do canal “Now” e da revista “Sábado” ouviu fontes ligadas ao negócio que garantiram “que a Câmara de Famalicão reuniu-se várias vezes com os primeiros proprietários para tentar adquirir o terreno”.
A revista “Sábado” destaca: “As mesmas fontes asseguram que o então presidente da Câmara, Paulo Cunha, o presidente da Junta, Adelino Costa, e o seu número dois, Avelino Reis, que pouco depois comprou o terreno, estiveram juntos numa reunião com os primeiros proprietários, quando a autarquia tentava adquirir aquela parcela de terra. Segundo as mesmas fontes, a autarquia pretendia uma permuta de terrenos, atribuiria um valor até 200 mil euros e na reunião, o presidente de Câmara terá admitido um cenário de expropriação, caso as partes não chegassem a acordo.”
CÂMARA DIZ QUE “DESCONHECE EVENTUAL PROPOSTA”
A “Sábado” questionou a Câmara Municipal sobre o valor que a autarquia propôs aos proprietários iniciais do terreno e por que razão não se concretizou o negócio. Em resposta, fonte da autarquia declarou: “Desconhecemos a existência da eventual proposta”.
Paulo Cunha garante que nunca admitiu avançar com expropriações e nega que o autarca e empresário Avelino Reis tenha participado na reunião com os anteriores proprietários. Sobre o terreno que em três meses foi transacionado por mais que o dobro do valor, o ex-autarca contrapõe: “A Câmara quando aceitou receber estes terrenos aceitou com base numa avaliação.”
Paulo Cunha, que em 2023, apareceu ligado a Avelino Reis, desta vez na qualidade de seu advogado, conforme o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO noticiou também em exclusivo, recusou comentar se no caso do terreno de Fradelos aconteceu um negócio com base em informação privilegiada”. “Não vou fazer comentários”, reagiu Paulo Cunha, garantindo que não beneficiou Avelino Reis: “De forma alguma”, assegurou.
A Câmara de Famalicão confirmou à “Sábado” que os empresários de Fradelos já beneficiaram de isenções de taxas e licenças no total de 155.488,48€, “existindo ainda um crédito disponível” de 258.511,52 €.
Jorge Costa resume o que, na sua opinião, ali se passou. “Houve informação privilegiada nomeadamente entre as trocas de informação normais que teria de haver entre o executivo de Famalicão e o executivo de Fradelos”, diz, acrescentando que “é conhecida a amizade” entre Paulo Cunha e Avelino Reis.
Avelino Reis foi presidente da Junta de Fradelos, entre 2005 e 2017. Atualmente é presidente da Assembleia de Freguesia e aquando do negócio da polémica, era o secretário da Junta de Fradelos. Controla várias empresas, como a Transfradelos, Lda., que se dedica ao transporte rodoviário de mercadorias, ou a Tec Pellets Lda., que produz a partir da madeira e da biomassa. É também presidente dos Bombeiros Voluntários de Famalicão. A reportagem do canal “Now” e da revista “Sábado” não conseguiu ouvir Avelino Reis, apesar de inúmeras tentativas.
O empresário autarca é um dos protagonistas na participação que chegou ao Ministério Público. Segundo juristas ouvidos pela “Sábado”, em abstrato, pode estar aqui em causa um crime de Participação Económica em Negócio, previsto no artigo 23 da Lei dos Titulares de Cargos Políticos.
“O titular de cargo político que, com intenção de obter, para si ou para terceiro, participação económica ilícita, lesar em negócio jurídico os interesses patrimoniais que, no todo ou em parte, lhe cumpra, em razão das suas funções, administrar, fiscalizar, defender ou realizar, é punido com prisão até 5 anos”, diz o número um do referido artigo.
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