O Ministério Público está a investigar a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão por alegados crimes de violação de regras urbanísticas, num terreno que já estava sob investigação das autoridades por outras razões.
Fonte oficial da Procuradoria Geral da República confirmou ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO que este assunto “encontra-se em investigação num inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal da Procuradoria Geral da República de Braga”.
Em causa, a construção de um pavilhão multiusos em Fradelos em terrenos cedidos pela Câmara Municipal à Junta de Freguesia para construção do referido equipamento. O presidente da Câmara Municipal de Famalicão Mário Passos, e o presidente da Junta de Fradelos, Adelino Costa, estão entre os visados na investigação.
Em declarações ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, o presidente da Junta de Fradelos afirmou que “desconhece” a existência desta investigação. Quanto ao facto de a construção estar atualmente parada, o autarca explicou que “a primeira fase da obra está concluída” e estão em curso os trâmites necessários para o financiameno do resto dos trabalhos.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou também o Presidente da Câmara Municipal que informou, através da sua assessoria, que “a Câmara Municipal desconhece qualquer investigação sobre o assunto”.
A investigação incide sobre a construção do pavilhão multiusos em terreno classificado como Reserva Agrícola Nacional (RAN) sem a necessária autorização da entidade competente.
PAVILHÃO EM CONSTRUÇÃO
Em 25 de maio deste ano, a Câmara Municipal realizou uma cerimónia para lançamento da primeira pedra. A cerimónia contou com a presença do presidente da Câmara, Mário Passos; do presidente da Junta de Fradelos, Adelino Costa; e do presidente da Assembleia de Freguesia de Fradelos, Avelino Reis, entre outros.
O lançamento da “primeira pedra” foi, de facto, simbólico, dado que, em imagens que divulgadas a propósito da cerimónia, vê-se que os trabalhos já decorriam há algum tempo.
Na ocasião, o edil famalicense afirmou que acredita que o futuro Espaço Multiusos de Fradelos “será um equipamento impulsionador do desenvolvimento da freguesia”.
“Espaços como este são fundamentais para as populações, sobretudo, porque reforçam o seu sentimento de pertença à comunidade. O recreio e o lazer são dimensões muito importantes na vida de uma pessoa, por isso, este é para nós um investimento da maior relevância”, acrescentou Mário Passos.
CÂMARA FINANCIA MULTIUSOS
“A autarquia atribuiu um apoio municipal na ordem dos 150 mil euros para a concretização da primeira fase da obra. Trata-se de um equipamento com cerca de 1200 metros quadrados, com cerca de 7 salas, café, copa, camarim, entre outros espaços, que permitirá o desenvolvimento de uma programação cultural e a dinamização de diversas atividades de âmbito recreativo”, refere informação da Câmara Municipal divulgada no âmbito do lançamento da primeira pedra.
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA NEGÓCIO DO TERRENO
Parte da área cedida pela Câmara Municipal para a construção do equipamento integra um terreno de 38.700m2, localizado no lugar da Gândara, cuja aquisição foi noticiada, em exclusivo, pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO em setembro de 2021 [ver notícia Fradelos. Terreno nas Pateiras do Ave mais que duplica de valor em três meses].
Além do inquérito que corre no âmbito de alegados crimes de violação de regras urbanísticas, o terreno em causa está a ser alvo de uma segunda investigação do Ministério Público, que visa as negociações para aquisição do terreno e posterior venda à Câmara Municipal por parte de Avelino Reis, empresário e autarca em Fradelos.
Trata-se de uma investigação na qual são visados Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara Municipal e líder do grupo parlamentar do PSD no Parlamento Europeu, e Avelino Reis, presidente da Assembleia de Freguesia de Fradelos.
Há alguns meses, uma reportagem do Canal Now e da Revista Sábado noticiou o envolvimento de Paulo Cunha e Avelino Reis no negócio do terreno [ver notícia Autarca comprou terreno e vendeu-o à câmara de Famalicão pelo dobro].
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO também noticiou este assunto [ver notícia Negócio polémico da Câmara de Famalicão no Ministério Público. Paulo Cunha e Avelino Reis sob suspeita].
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