O Ministério do Ambiente instaurou “um processo de contraordenação, que se encontra em fase de instrução” relativo a intervenções realizadas num terreno no Lugar de Quintão, localizado na União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, revelou ao jornal NOTÍCIAS DE FAMALICÃO uma fonte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Trata-se de 20 hectares de terreno em área agrícola e ecológica, onde se pretende a construção de um empreendimento privado denominado Ecoparque ao qual a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão pretendia atribuir uma declaração de relevante interesse público municipal, mas cuja proposta foi duas vezes retirada por Mário Passos, presidente da autarquia famalicense. [ver notícia aqui Mário Passos retira proposta do ecoparque da reunião de Câmara pela segunda vez consecutiva]
Refira-se que na primeira vez que a proposta foi retirada, Mário Passos anunciou que ia apresentar uma queixa-crime contra o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO por causa da publicação da notícia Mário Passos faz viagem secreta a Lisboa para defender projeto imobiliário em reserva ecológica.
A APA confirmou ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO que, tal como o nosso jornal noticiara em exclusivo, o processo contraordenacional agora instaurado surge na sequência de uma ação de fiscalização e respetivo auto de contraordenação elaborado pelo Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Barcelos da GNR. [ver notícia aqui GNR recebe denúncia sobre abate de árvores em Cabeçudos, investiga e levanta autos de contraordenação]
A APA revelou ainda que, “foi verificada a prática de atos suscetíveis de causar prejuízo para a linha de água ali existente, designadamente um abate de árvores e a colocação de manilhas”. O Plano Diretor Municipal (PDM) refere que o terreno está inserido na estrutura ecológica municipal, é atravessado por linhas de água, e numa área com imóveis abrangidos pelo perímetro de proteção de património edificado, entre outros aspetos.
Além disso, de acordo com o estabelecido no PDM, “as ações de ocupação, uso e transformação do solo devem adotar processos e tecnologias ambientalmente sustentáveis com vista à salvaguarda e recuperação do equilíbrio ecológico e dos valores naturais e paisagísticos existentes”. [ver notícia aqui PDM foi alterado por Paulo Cunha em 2015 e passa a permitir construção em terreno agrícola e florestal]
ENTIDADES AMBIENTAIS FISCALIZAM
O auto de contraordenação levantado pela GNR foi rececionado pela APA no passado mês de novembro. Também no mês de novembro o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade governamental que tutela locais protegidos, realizou uma missão de fiscalização no mesmo local.
A ação de fiscalização do ICNF confirmou que o terreno “foi objeto de desmatamento, com corte da vegetação rasteira e arbórea e arranque das raízes da vegetação arbórea”, revelou ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO fonte do ICNF. [ver notícia aqui Terreno em Cabeçudos é alvo de fiscalização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas]
A ação de fiscalização do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) surgiu na sequência de uma denúncia anónima, originando dois autos de contraordenação que foram remetidos à APA e à Câmara Municipal da Vila Nova de Famalicão. A fiscalização do ICNF foi feita na sequência de uma ação de fiscalização realizada por iniciativa do vereador do Ambiente na autarquia famalicense, Hélder Pereira, da qual resultou um relatório encaminhado à entidade. [ver notícia aqui Ecoparque de Cabeçudos isola Mário Passos. CDS está contra e PSD diz não conhecer o projeto]
Refira-se que a 9 de novembro do ano passado, quando questionado pelo vereador socialista Paulo Folhadela durante a reunião do executivo camarário, o Presidente da Câmara disse terem sido solicitados pareceres à APA.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a Câmara Municipal sobre as ações de fiscalização e pareceres de ambientais relacionadas com o terreno em Cabeçudos, nomeadamente a Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mas o gabinete de comunicação de Mário Passos não respondeu às perguntas enviadas.
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