A instalação de um sistema de videovigilância pela Câmara de Famalicão está a provocar polémica. Esta segunda-feira a autarquia presidida por Mário Passos enviou um comunicado a informar que “no imediato, o sistema fará apenas registo de dados analíticos, relacionados com a presença e fluidez de tráfego, sem recurso à captação e gravação de imagens”.
O comunicado é uma reação à notícia Videovigilância na cidade lança dúvidas sobre privacidade e segurança dos dados dos cidadãos publicada pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO e que desencadeou uma reação da Iniciativa Liberal. [ver aqui Iniciativa Liberal condena “instalação de sistema de videovigilância ilegal” no centro de Famalicão]. Em resposta às críticas da Iniciativa Liberal, o gabinete de comunicação de Mário Passos refere que “a Câmara de Famalicão esclarece que não há qualquer ilegalidade no processo”.
Recorde-se que no dia 9 deste mês a autarquia anunciou que “está a instalar um conjunto de câmaras de vigilância CCTV, um sistema tecnológico de vigilância por vídeo” e no comunicado de hoje que “está a instalar uma infraestrutura de recolha de diversos dados”.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO questionou a autarquia sobre que tipo de dados são recolhidos sem captação ou gravação de imagens, mas até ao momento não obtivemos resposta.
VIDEOVIGILÂNCIA OBRIGA AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO
Tal como o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO noticiou em exclusivo na semana passada, de acordo com a lei, a instalação de sistemas de videovigilância em espaços públicos precisa de autorização do Governo. Assim, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão teria de solicitar essa autorização ao Ministério da Administração Interna (MAI), que, por sua vez, toma a decisão em função de um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou fontes ligadas ao MAI e também a CNPD e não há registos de pedido de autorização da Câmara de Famalicão para instalação do sistema de videogilância.
A Iniciativa Liberal refere que o comunicado da autarquia “comprova a confusão e desordem existentes no processo de decisão da Câmara Municipal”.
“Num primeiro momento é referido que sistema é colocado de forma a ajudar no policiamento da cidade e para melhorar a segurança do centro da cidade. Em reação ao nosso comunicado, no entanto, a Câmara revela que se trata apenas da recolha de dados analíticos sem recurso ao uso de imagens, um sistema quase meramente decorativo na cidade que não viola a privacidade de ninguém, essa mesma recolha não tem que ser igualmente apreciada pelo MAI e CNPD?”, questionam os liberais.
“PROCESSO INQUINADO DESDE O INÍCIO”
A Iniciativa Liberal considera que “a clarificação da Câmara Municipal não responde a nenhuma destas perguntas, apenas confirma que o modus operandi é fazer primeiro e lidar com as consequências depois”, acrescentando que se “não fosse a ação do NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, em primeira linha, e, posteriormente, da Iniciativa Liberal, este assunto passaria completamente ao lado da vida política do concelho”.
“Para a Câmara de Famalicão, os sistemas de videovigilância, os processos de decisão democráticos e a própria legislação possuem todos o mesmo valor decorativo”, destaca a Iniciativa Liberal que considera “insuficiente a justificação da Câmara Municipal, uma vez que se trata de um processo ‘inquinado’ desde o início”.
Recorde-se que após a notícia do NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, a Iniciativa Liberal enviou um comunicado à imprensa no qual refere que “a situação configura uma grave e potencial violação dos direitos de privacidade de todos os famalicenses”.
Entre as críticas, está o facto de que “não foi feita qualquer consulta pública ou lançada a discussão nos órgãos de decisão autárquicos, o que revela uma grave quebra de confiança entre o executivo municipal e os cidadãos de Vila Nova de Famalicão”.
“RECOLHA DE DADOS E NÃO DE IMAGENS”
No comunicado de hoje a Câmara de Famalicão refere que “está a instalar uma infraestrutura de recolha de diversos dados, entre os quais se inclui a possibilidade de videovigilância no futuro, na sequência da discussão pública com o comércio local sobre o novo centro da cidade e que será acionada depois de reunidas todas as prerrogativas legais para o efeito”.
O comunicado da autarquia responde ainda a uma das perguntas enviadas pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, nomeadamente sobre a propriedade do servidor onde serão armazenadas as informações. “Os dados (não imagens) são rececionados num servidor do Município”, informa a autarquia.
Por responder continuam outras questões, como, por exemplo, por que a instalação do sistema de videovigilância no centro da cidade não foi discutida em reunião da Câmara Municipal e, posteriormente, na Assembleia Municipal; bem como realizado um processo de consulta pública junto da população, informando os famalicenses e tirando as suas dúvidas.
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