O atraso na obra no centro de Famalicão já se arrasta há cerca de um ano e Mário Passos havia prometido para o dia 19 de setembro um desfecho para a situação. Entretanto, uma semana já se passou sobre o fim do prazo para responder ao pedido de vistoria e receção da obra apresentado pelo empreiteiro e ainda não é pública a posição da Câmara Municipal. [ver aqui Um ano de atraso na conclusão da obra no centro de Famalicão]
Desde o fim da quarta prorrogação do prazo, a 20 de agosto, tem sido semanas de silêncio. No dia 15 de setembro, quase um mês após o fim do prazo da quarta prorrogação, Mário Passos foi questionado sobre o incumprimento no prazo da obra. Na ocasião o autarca referiu que o relatório da vistoria teria de estar concluído até ao 19 e que só então seria tomará uma decisão.
No entanto, na semana passada o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a autarquia para saber a decisão municipal sobre a vistoria e receção da obra, mas até ao final da tarde desta segunda-feira não obtivemos resposta.
O último alargamento do prazo terminou a 20 de agosto. No entanto, em termos práticos, é como se o prazo tivesse sido prorrogado novamente, já que a obra continua a decorrer apesar de o prazo ter terminado há mais de um mês. Ainda assim, a obra não está concluída.
EMPRESAS PODEM SER PROCESSADAS
A 28 de julho, antes de ter recebido o quarto pedido de prorrogação do prazo, Mário Passos referiu que ainda aguardava um posicionamento do consórcio responsável pela empreitada, afirmando que queria ser informado o que ainda faltava fazer até ao fim do prazo (31 de julho), referindo que seria “feita uma análise, desde logo jurídica”.
A 2 de agosto, quando autorizou a quarta prorrogação do prazo, o presidente da Câmara referiu que não aceitou a prorrogação do prazo por mais 60 dias conforme havia sido solicitado pelos empreiteiros.
“Não aceitei esta prorrogação do prazo. Solicitei aos serviços técnicos da Câmara Municipal que desenvolvessem as diligências técnicas necessárias de forma a sabermos se era razoável prorrogarmos algum tempo ou não. O que os serviços técnicos me responderam, por escrito conforme exigi, é que, porventura, podia haver uma necessidade de cerca de 20 dias”, salientou Mário Passos.
O autarca referiu ter acatado o parecer dos técnicos municipais e ter concedido a prorrogação do prazo por mais 20 dias. “Tive a oportunidade de transmitir às empresas que não estava disponível pra prorrogar absolutamente mais tempo nenhum”.
Na ocasião Mário Passos salientou ainda que “passado esse prazo” e consoante parecer dos serviços técnico-jurídicos, o atraso poderia acarretar em mais-valias para a Câmara Municipal “porque as empresas têm que cumprir os contratos”. O autarca referiu ainda estar ciente dos “constrangimentos existentes nos dias de hoje” e que a autarquia tem tido “bom senso”.
“Estamos a ser exigentes. As empresas e as empresas podem ser envolvidas em processos num futuro próximo, afirmou Mário Passos, salientando que “não gostaria que isso sucedesse”, mas que está disponível “para absolutamente tudo”.
MULTA, VISTORIA E PRAZO DE GARANTIA
Já há alguns meses que o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO questionou a autarquia sobre qual é a multa fixada no caderno de encargos por incumprimento do prazo, sem termos recebido nenhuma resposta concreta.
O que diz a lei? O artigo 394º do Código de Contratos Públicos refere que “quando a vistoria for solicitada pelo empreiteiro, o dono da obra deve realizá-la no prazo de 30 dias contados da data da receção da referida solicitação”.
Com a assinatura do auto de receção provisória inicia-se o prazo de garantia. O prazo de garantia é o período “durante o qual o empreiteiro está obrigado a corrigir todos os defeitos da obra”, lê-se no artigo 397.º do Código de Contratos Públicos.
Ou seja, caso Mário Passos tenha por optado pela receção administrativa da empreitada, apesar de a obra não estar de facto concluída, iniciou-se na passada segunda-feira o prazo de garantia da obra no centro da cidade.
UM ANO DE ATRASOS E DERRAPAGENS
O prazo de conclusão da obra era outubro de 2021. Ou seja, dentro de alguns dias a obra vai completar um ano de atraso. Além de mais tempo, a obra no centro da cidade também ficou a custar mais dinheiro que o previsto.
No total, o prazo da obra no centro da cidade foi prorrogado quatro vezes. Oficialmente, somaram-se aos 365 dias do prazo inicial mais 230 dias. Recorde-se que a obra que teve início em outubro de 2020 e deveria ter ficado concluída em outubro de 2021.
Em termos de orçamento, a despesa ronda os 10 milhões. A obra foi adjudicada por 7.676.040,38 euros e conta com duas derrapagens orçamentais, no valor de 880.415,21 euros e 396.182,52 euros, respetivamente.
Além desse montante, há outras despesas relacionadas à obra de renovação do centro da cidade, como a aquisição de mobiliário urbano (vasos, bancos, etc.) e pagamento de indeminizações. Há ainda as obras com orçamento próprio, como o Mercado Municipal e o Posto de Turismo.
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