O deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira, apelo ao Governo esta terça-feira, 5 de novembro, que encontre mecanismos de apoio estatal às novas entidades formativas que em Vila Nova de Famalicão que ministram cursos de ensino artístico especializado da Música, da Dança e do Teatro. O apelo ocorreu na audição do ministro da Educação, Ciência e Inovação no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para 2025.
Segundo o deputado social-democrata “uma decisão do anterior Governo do Partido Socialista relativamente às regras para a celebração de contratos de patrocínio previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, deixou sem financiamento do Estado, naquela modalidade, as novas entidades que em Vila Nova de Famalicão ministram aqueles cursos”.
Jorge Paulo Oliveira deu como exemplos o Conservatório de Dança e o ACE Teatro Famalicão, frequentados “por cerca de duas centenas de alunos que não encontram oferta formativa nas proximidades” e cujos cursos, na aludida modalidade, “só são possíveis com o esforço do município”. O deputado refere que em Vila Nova de Famalicão há neste momento sensivelmente 800 alunos a frequentarem o ensino artístico especializado da Música, da Dança e do Teatro.
“Mesmo sabendo que há constrangimentos financeiros”, Jorge Paulo Oliveira não deixou de apelar ao Governo que “à semelhança da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, não desista destas duas centenas de alunos e equacione mecanismos de apoio estatal às entidades formativas que frequentam”.
Na resposta ao Deputado do PSD, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, reconheceu não ser satisfatório o ponto em que se encontram os Contratos de Patrocínio e prometeu rever na legislatura em curso o modelo de financiamento, abrindo aqueles contratos a novos operadores, abrangendo por essa via entidades como o Conservatório de Dança e o ACE Teatro Famalicão.
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