O Governo anunciou recentemente que no âmbito dos Programas Operacionais Regionais serão disponibilizados 100 milhões de euros para os municípios requalificarem das infraestruturas de 335 equipamentos – entre escolas e centros de saúde – transferidos no âmbito do processo da descentralização de competências nas áreas da educação e saúde.
Numa interpelação escrita dirigida ao Governo, Jorge Paulo Oliveira quer que a ministra da Coesão Territorial, responsável pela gestão dos fundos comunitários, esclareça se as Escolas Básicas D. Maria II, Júlio Brandão e Secundária Padre Benjamim Salgado, estão na “listagem” das prioridades do Governo.
O deputado famalicense assinala que estes três equipamentos educativos, que no dia 1 de abril do corrente ano foram transferidos para a autarquia por força do processo de transferência de competências, “não oferecem quaisquer dúvidas quanto à absoluta necessidade da sua requalificação”.
Jorge Paulo Oliveira solicita ainda à ministra Ana Abrunhosa, que esclareça se porventura aquelas escolas não constarem da referida listagem se vai o Governo, por via do Orçamento do Estado, assumir os encargos com a sua requalificação ou se terá de ser a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão a suportar, por via do seu orçamento municipal, os investimentos para a requalificação daquelas escolas.
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