A criação do Destacamento Territorial de Vila nova de Famalicão “assumiu a forma de letra de lei, no dia 16 de dezembro de 2008, mas decorridos que estão 13 anos, nunca viu a luz do dia. A letra da lei, não passa, pois, de letra morta” recordou o social-democrata.
Sabemos bem que existem dificuldades para a criação desta estrutura, razão pela qual, há muito que defendemos em alternativa, uma solução intermédia, que passa não pela criação de um Destacamento, mas antes de um Subdestacamento Territorial, que igualmente permitiria a desvinculação dos três Postos dos Comandos Territoriais existentes no município (Joane, Riba de Ave e Famalicão), da tutela operacional do Destacamento de Barcelos.
Admitindo que “existem dificuldades para a criação desta estrutura” Jorge Paulo Oliveira defendeu perante o novo ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro, uma solução intermédia que passaria “não pela criação de um Destacamento, mas antes de um Subdestacamento Territorial, que, igualmente, permitiria a desvinculação dos três Postos dos Comandos Territoriais existentes no município (Joane, Riba de Ave e Famalicão), da tutela operacional do Destacamento de Barcelos”.
Esta desvinculação, segundo Jorge Paulo Oliveira, possibilitaria igualmente, reforçar o quadro de efetivos e dotar o concelho de importantes unidades operacionais (Núcleo de Investigação Criminal ou o Núcleo de Proteção do Ambiente, “aproveitando-se este contexto para reabilitar o debilitado atual posto da GNR de Famalicão que, inexplicavelmente, não foi abrangido pela Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos.
Esta não é a primeira vez que Jorge Paulo Oliveira desafia o Governo de António Costa a revelar a disponibilidade para a criação desta estrutura. O deputado aproveitou também a audição de especialidade do Orçamento do Estado para 2022 para questionar o Governo sobre o Quartel da GNR da Vila de Riba de Ave, instalado no rés-do-chão de um edifício habitacional arrendado.
“Senhor Ministro não sei se haverá muitos municípios a disponibilizar edifícios cujo valor patrimonial ascende a meio milhão de euros. O Governo vai ou não aproveitar esta oportunidade?” O ministro da Administração Interna, referiu que se essa obra não fora identificada, como não foi, pela Secretária de Estado, Isabel Oneto, que revelou aos deputados os investimentos previstos pelo governo, era porque o mesmo simplesmente não estava previsto.
No rol dos investimentos previstos, a Secretária de Estado da Administração Interna, deu conta de que a empreitada relativa à 2ª fase da requalificação da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão, no montante de 870 mil euros, estava em fase de lançamento.
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