O livro “A Democracia Local em Portugal”, de António Cândido de Oliveira, investigador da Universidade do Minho, é apresentado esta quinta-feira, dia 9, às 18h30, no Museu Nogueira da Silva, em Braga. A edição da Fundação Francisco Manuel dos Santos surge a poucas semanas das eleições autárquicas. A obra foca a democracia local no país desde o século XIX, o papel essencial dos cidadãos, a organização e ação de municípios e freguesias, as regiões administrativas adiadas, o associativismo e as entidades intermunicipais.
“A democracia local é da essência da democracia e precisa de se afirmar como poder do povo, pois tem havido um afastamento dos eleitores e uma falta de escrutínio”, resume o autor. “Ainda não existe um entendimento correto para os eleitores do que representa o poder local, isto é, exige diálogo vivo, não é apenas votar a cada quatro anos para haver chefe e súbditos”, frisa.
Por outro lado, a Assembleia Municipal tem que reforçar poderes, valorizando-se no país. “Não possui comissões permanentes (urbanismo, finanças…) para esmiuçar propostas da Câmara antes da votação, não tem meios de censura a um presidente da Câmara e até os presidentes de Juntas de Freguesia evitam hostilizar este quando discordam das propostas em Assembleia Municipal, para que a sua freguesia não seja prejudicada”, elenca António Cândido de Oliveira.
O investigador sublinha a urgência de mais mecanismos de fiscalização e responsabilização durante o mandato autárquico, inclusive para o presidente da Câmara não ter um “superpoder”.
“O escrutínio requer liberdade e distância, mas pode faltar à-vontade para criticar o autarca por ser alguém familiar, amigo, próximo”, diz. Já a opinião pública local surge sobretudo nos media, mas muitos deles “estão capturados financeiramente pelos municípios”.
Os vereadores da oposição também não têm tido grande influência política, anui. Quanto aos partidos em si, “muitos dão um mau exemplo de democracia, vivem fechados em si e isso prejudica a qualidade de autarcas e gera candidatos ‘falsos independentes’”.
Nestas eleições autárquicas de 2021 concorrem mais de 400.000 candidatos. Portugal tem 308 municípios, sendo mais de 100 deles até 10.000 habitantes. Há também 3091 freguesias, que eram 4259 em 2013, mas houve um corte “à pressa, sem avaliar todas as implicações”, diz Cândido de Oliveira.
Sobre a regionalização, prevista na Constituição, lembra que o tema surgiu já em 1820 e que as comunidades intermunicipais atuais são “um remendo”. Em alternativa, propõe regiões administrativas “à francesa”: “A regionalização virá, porque há problemas locais e regionais que o governo da nação não tem consciência, nem possibilidade, nem foi eleito para tal”, finaliza.
António Cândido de Oliveira nasceu em Famalicão em 1945. É professor catedrático jubilado da Escola de Direito da UMinho e investiga no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov). Preside a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), que tem colaborado com a nova Associação Nacional de Assembleias Municipais e a Associação Nacional de Freguesias, entre outras, e dirige as revistas “Questões Atuais de Direito Local”, “Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais” e “Revista das Freguesias”. É considerado uma referência do municipalismo europeu, tendo influenciado estudos nomeadamente em Cabo Verde, Angola e Brasil.
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