A Inspeção Geral de Finanças (IGF) vai começar presencialmente as investigações ao Departamento de Urbanismo na Câmara Municipal de Famalicão. O Urbanismo, as Obras Municipais e a Gestão Financeira estão entre os pelouros sob a tutela do presidente da Câmara, Mário Passos.
A primeira etapa das averiguações teve início em julho no ano passado, remotamente, quando a IGF solicitou diversos processos para análise.
No passado dia 11 de fevereiro, inspetores da IGF estiveram no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Famalicão. Nos próximos dias, terá início o trabalho de averiguações de processos urbanísticos, Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) e denúncias. Uma tarefa que pode durar algumas semanas ou vários meses, informou fonte municipal ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO.
Recorde-se que na reunião da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, realizada a 20 de setembro do ano passado, João Nascimento, presidente do órgão, leu uma carta enviada pela IGF na qual informava sobre a realização de uma inspeção no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
“Em causa, aspetos administrativos e financeiros e também a averiguação de factos denunciados”, referia a informação divulgada por João Nascimento [ver notícia Denúncias levam Inspeção-Geral de Finanças a investigar os serviços de Urbanismo da Câmara de Famalicão].
Sabe-se que foram apresentadas denúncias contra a Câmara de Famalicão, quer à IGF quer ao Ministério Público. Entre as investigações estão alegados crimes de violação urbanística, como é o caso, por exemplo, a construção de um pavilhão multiusos em Fradelos [ver notícia Ministério Público investiga Câmara de Famalicão por alegados crimes de violação de regras urbanísticas em Fradelos].
Ocorre que a IGF não veio no prazo agendado (inicialmente setembro de 2024 e depois janeiro de 2025) e, inclusive, a sala que havia sido solicitada pela autoridade de inspeção para trabalhar, e que durante vários meses esteve reservada para esse efeito, passou a ser ocupada com outros fins.
No dia 30 de janeiro, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a assessoria do Ministério das Finanças para saber por que razão a inspeção da IGF – um serviço do Ministério das Finanças – ainda não tinha sido realizada e quando iria decorrer.
Não obtivemos resposta às perguntas enviadas, mas a 11 de fevereiro a IGF chegou aos Paços do Concelho para dar sequência às investigações fruto das denúncias recebidas por alegadas más práticas nos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
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