A Iniciativa Liberal “condena veemente a instalação de um sistema de videovigilância ilegal” no centro da cidade de Famalicão. A informação foi avançada através de um comunicado enviado à imprensa após a notícia publicada pelo Notícias de Famalicão em exclusivo na última quarta-feira [ver aqui Videovigilância na cidade lança dúvidas sobre privacidade e segurança dos dados dos cidadãos].
“A decisão do Núcleo da Iniciativa Liberal surge após a denúncia do Jornal NOTÍCIAS DE FAMALICÃO de que a instalação do referido sistema não respeita os procedimentos legais necessários, nomeadamente o pedido de autorização ao Ministério da Administração Interna, assim como não foi feita qualquer consulta pública, ou lançada a discussão nos órgãos de decisão autárquicos, o que revela uma grave quebra de confiança entre o executivo municipal e os cidadãos de Vila Nova de Famalicão”, destacam os liberais.
A IL-Famalicão salienta ainda que “não foi também revelado quais os dados sobre insegurança em que a Câmara Municipal se baseou para tomar a referida decisão, qual o alcance do referido sistema, nem se o tratamento dos dados segue as normas para a proteção de dados”.
“Toda esta situação é, aos olhos da Iniciativa Liberal, extremamente irregular e configura uma grave e potencial violação dos direitos de privacidade de todos os famalicenses”, destacam, acrescentando que “avançará com um pedido de informação para a Comissão Nacional da Proteção de Dados para averiguar a veracidade dos factos e a legalidade da decisão tomada”.
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