O terreno em Cabeçudos, onde a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão pretende declarar interesse público para a construção pavilhões industriais, está no centro das atenções das autoridades ambientais.
Depois de uma ação de fiscalização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO noticiou em exclusivo, apuramos agora que o departamento ambiental da Guarda Nacional Republicana (GNR) também está em campo, na sequência de uma denúncia anónima.
A GNR, através da Direção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), na sua qualidade de polícia ambiental, realizou uma ação de fiscalização a um terreno de 20 hectares em área agrícola e ecológica, localizado na freguesia de Cabeçudos, em Vila Nova de Famalicão, junto ao nó de acesso às autoestradas A3 e A7.
Fonte da GNR contactada pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO confirmou “uma ocorrência na área em apreço”, tendo informado que uma equipa do SEPNA, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Barcelos, esteve no local após ter recebido uma denúncia anónima.
“As diligências culminaram com a elaboração de dois autos de contraordenação que foram remetidos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Câmara Municipal da Vila Nova de Famalicão” avançou ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO essa mesma fonte.
Refira-se que a GNR, na sua qualidade de polícia ambiental, é autoridade competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional.
Esse mesmo terreno foi recentemente alvo de uma ação de fiscalização do ICNF que confirmou ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO que o terreno “foi objeto de desmatamento, com corte da vegetação rasteira e arbórea e arranque das raízes da vegetação arbórea”. [ver notícia aqui Terreno em Cabeçudos é alvo de fiscalização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas]
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a Câmara Municipal, mas a autarquia não respondeu nem sobre a denúncia investigada pelo SEPNA, nem sobre a fiscalização realizada pelo ICNF.
A vegetação foi removida pelo dono da propriedade, que ali quer construir pavilhões empresariais para colocar no mercado imobiliário. Trata-se de um empreendimento privado denominado Ecoparque ao qual a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão pretendia atribuir uma declaração de relevante interesse público municipal, mas cuja proposta foi duas vezes retirada por Mário Passos, presidente da autarquia famalicense. [ver notícia aqui Mário Passos retira proposta do ecoparque da reunião de Câmara pela segunda vez consecutiva]
Recorde-se que a referida declaração de “relevante interesse público municipal” é fundamental para a realização de intervenções urbanísticas naqueles terrenos uma vez que, de acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM), o terreno está inserido na estrutura ecológica municipal, é atravessado por linhas de água, e numa área com imóveis abrangidos pelo perímetro de proteção de património edificado, entre outros aspetos.
De acordo com o estabelecido no PDM desde 2015, “as ações de ocupação, uso e transformação do solo devem adotar processos e tecnologias ambientalmente sustentáveis com vista à salvaguarda e recuperação do equilíbrio ecológico e dos valores naturais e paisagísticos existentes”. [ver notícia aqui PDM foi alterado por Paulo Cunha em 2015 e passa a permitir construção em terreno agrícola e florestal]
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