A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão quer tirar o maior partido possível do 1º Direito, o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação lançado pela Administração Central, que conta com a ajuda da “bazuca europeia” para financiar, a 100%, soluções de habitação para agregados que vivem em condições habitacionais indignas e cuja situação de carência financeira não lhe permite suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
É neste contexto que nasce a Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Famalicão, que o Presidente da autarquia apresentou na reunião do executivo municipal, realizada no 10 de fevereiro, e que enquadra cerca de 152 milhões de euros ao 1.º Direito, como valor potencial de candidaturas do concelho, que podem ser submetidas pela autarquia, individualmente ou pelas instituições do terceiro setor. O programa estará disponível para execução até 2026.
O documento está alinhado com os princípios deste instrumento nacional para a promoção de habitação condigna, tendo sido desenvolvido em articulação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), prevendo a resposta aos problemas com a habitação em Famalicão (falta de condições e dificuldades de acesso), através de soluções de apoio ao arrendamento, construção nova, aquisição e reabilitação, que podem chegar às pessoas, como referido, pela intervenção direta da autarquia no parque habitacional, com financiamento direto aos agregados elegíveis no programa e com apoio ao terceiro setor para intervenção neste domínio.
“Esta é uma área que merecia há muito tempo a atenção do Estado e foi agora tornada possível pelo Plano de Recuperação e Resiliência. É uma oportunidade única para Vila Nova de Famalicão e queremos explorá-la ao máximo para ajudar o maior número possível de agregados familiares no acesso a uma habitação condigna. Temos que ser ambiciosos neste capítulo”, refere o edil, Mário Passos.
O documento aprovado pelo Município de Vila Nova de Famalicão está alicerçado num diagnóstico efetuado pela autarquia que referenciou cerca de 1481 agregados com possibilidade de enquadramento no 1.º Direito, resultando num total de 7961 beneficiários. O trabalho de campo foi realizado através da distribuição de inquéritos diretos à população, de dados municipais e com a ajuda da Rede Social do Município, das Juntas de Freguesia e das Comissões Sociais Inter Freguesias.
Quando aprovado pelo IHRU, a Câmara Municipal vai operacionalizar a execução do programa com a criação de um ponto de apoio técnico de proximidade, para ajudar às candidaturas ao financiamento disponível.
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