Dezenas de pessoas aceitaram o convite da Associação Famalicão em Transição para analisar as suas propostas no âmbito segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão que está em discussão pública até ao dia 23 deste mês.
O evento contou com a participação de José Rio Fernandes, Professor Catedrático na Universidade do Porto, Coordenador do Doutoramento em Geografia e Coordenador do Grupo “Cidades de Desenvolvimento Territorial” do Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT).
Entre os presentes na iniciativa realizada na noite desta sexta-feira, 13 de setembro, no auditório da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, estavam o vereador socialista Paulo Folhadela, o antigo presidente da Assembleia Municipal e antigo Governador Civil de Braga Artur Lopes, a diretora do departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Famalicão Francisca Magalhães, e o presidente da Junta da União de Freguesias de Ruivães e Novais Duarte Veiga, além de dirigentes e membros de outras associações.
As propostas apresentadas pela Famalicão em Transição assentam em cinco eixos: estrutura ecológica municipal, proteção dos solos, planeamento e gestão urbana, mobilidade sustentável, e regeneração natural e proteção dos recursos hídricos.
CASOS POLÉMICOS
Além dessas propostas, a Associação apresentou três casos específicos que tem suscitado atenção e polémicas no concelho.
O primeiro caso envolve a criação do novo nó de acesso à A7 e de uma nova Unidade Operacional/Zona Industrial, em Fradelos. A Associação pretende que esta proposta seja excluída da revisão do PDM por considerar prejudicial à freguesia.
Outro ponto que a Famalicão em Transição considera que deve ser excluído da proposta do PDM a criação do novo acesso à A7 em Landim/Seide. Recorde-se que desde 2019 um grupo de cidadãos da freguesia de Landim tem vindo a apelar para que não seja aberto um novo acesso à autoestrada A7, em Seide.
O terceiro ponto tem a ver com a construção de um ecoparque tecnológico em Cabeçudos. Embora a proposta não esteja incorporada na revisão do PDM, a Associação considerou importante dar a conhecer, nesta iniciativa em que se discutia o ordenamento do território concelhio, a sua posição relativamente a este projeto, que é a de “não permitir a urbanização da área em Cabeçudos junto à A7/A3 para a construção do chamado Eco Parque Tecnológico”.
Recorde-se que, em junho deste ano, durante uma reunião do executivo municipal, quando questionado pelo vereador socialista Paulo Folhadela sobre o desfecho deste projeto cuja proposta foi retirada da reunião camararária duas vezes consecutivas, Mário Passos informou o assunto seria discutido o âmbito da revisão do PDM.
CRIAÇÃO DE FLORESTAS MUNICIPAIS E CORREDORES URBANOS VERDES
Para a criação, preservação e regeneração de espaços verdes, a Famalicão em Transição apresentou propostas para a estrutura ecológica municipal que assentam em três níveis e englobam a criação de dez áreas florestais municipais protegidas (nível fundamental), a manutenção da Mata da Boa Reguladora (nível complementar) e e a criação de cinco corredores verdes urbanos (nível de conexão).
Para a Associação é importante assegurar a manutenção da Mata da Boa Reguladora, que nessa proposta de segunda revisão do PDM aparece reclassificada como como solo urbano.
“Já a criação de corredores verdes urbanos tem como objetivo ligar a cidade de Famalicão a áreas circundantes e estratégicas com áreas de proteção ambiental”, destaca a Associação, salientando que “atravessam transversalmente o concelho com áreas verdes e de floresta”.
CRIAÇÃO DE UMA NOVA CATEGORIA DE SOLOS
No âmbito da proteção dos solos agrícolas, a Famalicão em Transição propõe o impedimento da urbanização de espaços agrícolas e áreas classificadas como Reserva Agrícola Nacional (RAN). Manter invioláveis as áreas REN (Reserva Ecológica Nacional) e outras áreas florestais e interesse ecológico é outro ponto fundamental para atingir desse objetivo.
A “criação de uma nova categoria de solo rústico para espaços florestais comestíveis, promovendo a soberania alimentar local e diversificando as práticas agroflorestais”, é uma das grandes novidades entre as propostas.
Além disso, a Famalicão em Transição propõe que nos espaços florestais de produção seja proibido o abate simultâneo a 100%, permitindo-se apenas cortes faseados e localizados/dispersos para evitar demasiada agressão aos solos, bem como que seja permitido apenas áreas biodiversas e não monoculturas, isto é, com mais do que uma espécie florestal, em percentagens equilibradas.
A impermeabilização dos solos é outro ponto que preocupa a Associação que propõe a mudança do limite máximo de impermeabilização dos solos urbanos para os 60%, com exceções com um limite máximo de 80% (atualmente é de 100%). Os ambientalistas de Famalicão recomendam “que as intervenções públicas ou privadas, nos espaços exteriores, sejam exemplarmente demonstrativas, não ultrapassando os 40% de impermeabilização”.
No âmbito da proteção hidríca, a Famalicão em Transição propõe que cabeços e linhas de água sejam alvo de regeneração natural e que nesses locais seja permitido “apenas atividades educativas e lúdicas”.
PLANEAMENTO URBAN0 E MOBILIDADE SUSTENTÁVEL
Promover a densificação das áreas já urbanizadas, incentivar a reabilitação de edifícios existentes em vez da criação de novas construções, e limitar a criação de novas intervenções urbanísticas, sob a forma de Plano de Urbanização, UOPG (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão), Unidade de Execução ou Plano de Pormenor estão entre as principais propostas no âmbito do planeamento e gestão urbana.
A Associação destaca ainda que é importante “garantir que pelo menos em cada quilómetro quadrado do concelho existe um espaço verde público”.
A criação de corredores verdes para pedestres e ciclistas, especialmente nas zonas escolares; fomentar o tráfego pedonal e restringir o tráfego rodoviário particular nos centros urbanos; e promover o transporte coletivo gratuito e elétrico, e com vias dedicadas são algumas das propostas que visam a promoção da mobilidade sustentável.
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