O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND), que vai vigorar em Famalicão até 2025, foi aprovado no passado dia 24 de fevereiro em reunião de Câmara Municipal.
É resultado de um diagnóstico elaborado no concelho com a participação e envolvimento ativo de entidades locais que, em parceria com o Município de Vila Nova de Famalicão, aceitaram o desafio de conceber uma estratégia comum em matéria da igualdade.
O plano aponta para a aplicação de um conjunto de 24 medidas que tiveram por base o resultado desse diagnóstico. Entre essas ações destacam-se a eliminação das barreiras arquitetónicas dos edifícios públicos, a adaptação de placas de informação para braile, a disponibilidade de atendimento em língua gestual e a criação de um banco de ajudas técnicas para cidadãos portadores de deficiência.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO solicitou ao gabinete de comunicação e imagem da autarquia uma cópia (digital ou impressa) do documento. Em resposta, foi-nos enviado um link e a indicação para consultarmos a página 243 da agenda da última reunião camarária.
Refira-se que um dos objetivos que consta no documento é “Divulgar o PMIND” estando para o efeito prevista a “divulgação do Plano via Intranet e via site da Câmara” – como se lê na página 268 da última agenda.
Recorde-se que o primeiro PMIND foi implementado entre 2016 e 2020, sendo esta a segunda edição. A primeira edição está disponível na internet, a segunda, não. O objetivo do NOTÍCIAS DE FAMALICÃO era, à semelhança de outras notícias, disponibilizar aos leitores o link para leitura do plano.
PLANO PARA A IGUALDADE COM FALHAS
Intervindo na discussão sobre o Plano, a vereadora do PS Maria Augusta Santos, referiu a importância desse instrumento estrutural do desenvolvimento sustentável e sustentado do Município, mas advertiu que a Câmara Municipal, enquanto agente privilegiado para a sua implementação, deve envolver as mais diversas entidades e, de um modo geral, toda a comunidade famalicense.
Numa apreciação detalhada do documento, a vereadora Maria Augusta Santos referiu algumas falhas e solicitou alguns esclarecimentos, nomeadamente qual o universo dos trabalhadores municipais inquiridos (género, faixa etária, habilitações, departamento onde trabalham, etc.) e que áreas de intervenção camarária foram auscultadas.
A vereadora também quis saber “que medidas têm sido implementadas pela Câmara Municipal com vista à conciliação da vida profissional com a vida familiar, pessoal e social” e qual é a prática da Câmara Municipal quanto à representação equilibrada entre homens e mulheres.
Maria Augusta Santos considerou que a resposta a estas e outras questões que, provavelmente, não foram colocadas no inquérito, enriqueceria e tornaria mais precisa a caracterização do universo laboral da Câmara de Famalicão.
A autarca socialista considerou ainda que, “às vezes, não é preciso fazer mais”. “É essencial fazer melhor, pelo que o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação apresentado mereceria ser mais completo, mais rigoroso e com mais qualidade”, defendeu Maria Augusta Santos.
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