A utilização de um armazém industrial como habitação para imigrantes na freguesia de Esmeriz tem sido alvo de alertas que a população tem enviado ao PAN em Famalicão. Neste sentido, o partido endereçou à Câmara Municipal um conjunto de questões referentes à legalidade da utilização deste tipo de edifícios como habitação e se o mesmo responde a condições básicas de habitabilidade.
Entre as informações solicitadas à autarquia, o PAN quer saber quantas pessoas, alegadamente, residem no edifício em questão e quantas mais situações semelhantes existem no concelho.
“A confirmar-se, este poderá ser mais um caso de ‘armazenamento’ de pessoas no concelho de Famalicão. O edifício em questão não apresenta, aparentemente, as condições mínimas para ser utilizado como habitação, sendo que já não é a primeira vez que alertamos para este tipo de situação”, refere Sandra Pimenta, porta-voz da concelhia, acrescentando que “é notório o aumento da população imigrante no concelho, pelo que consideramos fundamental que a Câmara Municipal acompanhe de perto estas realidades, que podem potenciar a ocorrência de casos de exploração laboral e desrespeito pelos mais elementares Direitos Humanos.”
O partido também questionou a Câmara Municipal sobre o valor mensal cobrado a estas pessoas, qual a sua situação no mercado de trabalho e que diligências têm sido providenciadas pelo executivo em relação a esta situação, considerando a pertinência da criação de uma resposta social direta e eficaz.
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