O anúncio do regresso das Festas Antoninas, para o período entre 4 e 13 de junho, com um programa resumido em que se destacam 12 concertos musicais, abriu a polémica em Vila Nova de Famalicão por causa do estado de calamidade decretado pelo Governo, no âmbito do plano de desconfinamento, na sequência da pandemia da covid-19.
O estado de calamidade, determinado pelo Governo em resolução do Conselho de Ministros publicada em “Diário da República” em 30 de abril, limita a circulação de pessoas no espaço público e também nos espaços privados. E determina muitas outras restrições.
“A menos de um mês do anunciado início do programa possível das Festas Antoninas, manda a prudência que se fale claro aos famalicenses e se lhes diga abertamente que são tudo, afinal, interesseiras intenções”, afirmou em comunicado, quarta-feira, dia 5, o presidente da comissão política do Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão, Eduardo Oliveira, ligando a decisão do executivo municipal liderado por Paulo Cunha de fazer regressar as Antoninas à proximidade das eleições autárquicas.
Na reunião da Câmara de quinta-feira, 6 de maio, o assunto dividiu a vereação. O presidente Paulo Cunha mostrou irritação e devolveu a acusação de eleitoralismo. “Lamento que o PS, em Famalicão, não esteja em sintonia com os famalicenses. O que é eleitoralista é o comunicado do PS, não é eleitoralista a atividade da Câmara Municipal”, declarou Paulo Cunha, esclarecendo que os eventos planeados só serão realizados se houver condições.
A resolução do Conselho de Ministros, que fixa as regras do estado de calamidade, refere que “os cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, e devem permanecer no respetivo domicílio, evitando deslocações desnecessárias.”
Mas existem outras inibições: é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas e é proibida, também, a realização de espetáculos têm de terminar às 22h30.
“CENTRO DA CIDADE VIRADO DO AVESSO”
Com base nestas limitações, e dado que a Câmara Municipal de Famalicão precisa de autorização da Direção-Geral de Saúde para a realização dos eventos anunciados, além de um plano de contingência para a covid-19, o presidente da comissão política do PS não esconde a importância das Antoninas – por projetarem “a marca Famalicão na Região Norte e no País” e reativarem “negócios e profissionais fortemente afetados pela pandemia” –, mas alerta para os condicionalismos impostos pelo estado de calamidade.
Eduardo Oliveira, que é candidato do PS à presidência da Câmara Municipal, lembra ainda o facto de termos “o centro da cidade virado do avesso, por causa de obras para encher o olho ao eleitor”.
“Era socialmente sensato e politicamente sério que, desde já, o anúncio camarário da retoma das Festas Antoninas tivesse evidenciado que os espetáculos previstos para o Parque da Devesa, assim como todos os eventos noturnos programados, são para terminar, impreterivelmente, até às 22h30, a manter-se a situação de calamidade que atualmente vivemos”, destacou Eduardo Oliveira, remetendo os famalicenses para a leitura da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, aprovada em 29 de abril último.
AS SEIS PERGUNTAS DE EDUARDO OLIVEIRA À CÂMARA MUNICIPAL
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A Câmara vai mandar as diversões para o Lago Discount, em Ribeirão. E como tenciona a nossa autarquia proporcionar transporte público ao famalicense ou ao turista que esteja na cidade e queira ir a Ribeirão para se divertir?
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Pretendem fazer testes de deteção do novo coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela doença Covid-19, a todos os espetadores que queiram assistir aos espetáculos no Parque da Devesa?
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Qual vai ser a lotação máxima do recinto para cada espetáculo? É sempre a mesma ou varia conforme o cartaz? O formato é tipo “sunset” ou “festa popular”?
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A que critérios obedecerá a distribuição de bilhetes/convites para os espetáculos? É por inscrição prévia ou por solicitação às juntas de freguesias e/ou associações recreativas e culturais do concelho, nomeadamente àquelas que participam regularmente nas marchas populares, por exemplo?
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O local onde vai ficar localizada a zona de restauração oferece totais condições sanitárias e de segurança a empresários de restauração, respetivos empregados e ao público? Com a venda ao postigo, como serão asseguradas as condições para o consumo alimentar?
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Em relação ao consumo de bebidas alcoólicas, será que a Câmara sabe que, em função do estado de calamidade vigente, é proibido o consumo de bebidas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas?
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Relativamente ao estacionamento automóvel durante as festas. Com o centro da cidade transformado num enorme estaleiro de obras, que alternativas existem para os famalicenses, em especial os das freguesias mais afastadas da sede do concelho, poderem aparcar em segurança e sem custos?
Na opinião de Eduardo Oliveira, as questões colocadas “exigem uma resposta séria e ponderada, tanto mais que a gestão do processo pandémico no concelho de Famalicão continua marcada por incertezas e riscos, apesar das melhorias registadas nas últimas semanas”.
Mais do que estas, o líder do PS famalicenses defende que “o foco tem de continuar a ser o combate à pandemia e a operacionalização efetiva das medidas de apoio ao relançamento da atividade económica e à proteção social das pessoas e das famílias mais afetadas”.
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