No dia 18 de dezembro, Dia Internacional das Migrações, a Europa celebra as contribuições dos migrantes para as suas sociedades. Contudo, esta data, que deveria simbolizar inclusão, destaca, na verdade, uma contradição persistente: enquanto a União Europeia beneficia da diversidade cultural e económica trazida pelos migrantes, continua a mantê-los à margem da participação política. O estudo Political Participation Policy Index 2024: A Seat at the Table?, divulgado em dezembro de 2024, confirma esta realidade e lança um alerta sobre as fragilidades estruturais da democracia europeia no que toca à integração política.
O índice avalia as políticas de participação política em 27 Estados-Membros, analisando questões como o direito ao voto, o acesso à cidadania e a representação em órgãos consultivos. Os resultados são inequívocos: apenas 17 países possuem mecanismos formais de consulta aos migrantes e, mesmo entre estes, muitos são desprovidos de recursos ou autonomia efectiva para influenciar as políticas públicas. Em termos de direitos eleitorais, a situação é ainda mais preocupante. Na maioria dos países da UE, os migrantes continuam sem acesso ao voto em eleições locais, um direito básico que deveria estar garantido para aqueles que residem e contribuem para as suas comunidades.
Muitos desses residentes legais, que vivem e trabalham na Europa há anos, são desconsiderados nas decisões que afetam as suas comunidades, como se a sua contribuição social e económica fosse suficiente, mas a sua participação política fosse dispensável. Como podemos, então, afirmar que vivemos em democracias plenas quando milhões de pessoas, que ajudam a sustentar essas mesmas sociedades, são privadas de um direito tão básico quanto o voto?
O problema vai além da simples ausência de direitos políticos. Trata-se de uma exclusão estrutural que compromete a integração plena e coloca em causa os valores democráticos que a União Europeia proclama defender. Como podemos falar de democracia inclusiva quando são excluídos dos espaços onde as decisões realmente acontecem? Quando milhões de migrantes são privados de uma participação política efectiva, não estamos apenas a negar-lhes direitos – estamos a enfraquecer a própria legitimidade das nossas democracias.
O que está em causa é a própria definição de cidadania na Europa. Se a democracia é construída com base na participação de todos os membros da sociedade, como justificar que milhões de residentes legais – que trabalham, pagam impostos e contribuem activamente para as suas comunidades – sejam excluídos das decisões que moldam o futuro dessas mesmas sociedades? Esta exclusão política cria uma cidadania de segunda classe, contradizendo os princípios de igualdade e inclusão que deveriam nortear as democracias europeias.
Os conselhos consultivos criados em alguns países são um exemplo claro deste desequilíbrio. Estas estruturas, que deveriam servir como pontes entre os migrantes e os governos, muitas vezes carecem de recursos adequados e autonomia suficiente. Nos casos mais graves, limitam-se a gestos simbólicos, funcionando mais como ferramentas de relações públicas do que como mecanismos reais de inclusão. Esta situação revela uma falta de compromisso político em garantir que a integração dos migrantes não seja apenas económica ou social, mas também política.
Neste Dia do Imigrante, é crucial questionarmos o compromisso da União Europeia com uma verdadeira inclusão política. Não basta reconhecer as contribuições dos migrantes; é necessário assegurar-lhes direitos plenos. O direito ao voto em eleições locais, a criação de conselhos consultivos com autonomia real e a promoção de políticas que garantam o acesso à cidadania são medidas urgentes.
Sem participação política, a integração é incompleta. E sem integração política, a democracia europeia será sempre limitada. Para que esta data não seja apenas uma celebração simbólica, é necessário transformar as políticas públicas e assegurar que todos os migrantes tenham um “lugar à mesa”. Porque, sem participação política, não há verdadeira integração – e sem integração, não há democracia plena.
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