A Inspeção Geral de Finanças recebeu denúncias por alegadas más práticas nos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e escolheu este mês de setembro para começar as investigações.
A autoridade de auditoria do Ministério das Finanças solicitou uma sala para trabalhar nas instalações da Câmara Municipal e passar diversos processos urbanísticos a pente fino.
Antes das férias do verão, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, foi surpreendido por uma solicitação da Inspeção Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria.
INSPETORES PEDEM SALA
Segundo apurou o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, aquele organismo do Ministério das Finanças solicitou que fosse disponibilizada uma sala nas instalações da Câmara Municipal para que os inspetores pudessem averiguar uma série de processos do setor do urbanismo, alguns dos quais terão sido objeto de queixas.
Há várias semanas que o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO sabe que essa investigação administrativa e financeira iria começar depois das férias nas instalações da Câmara.
Na berlinda está o setor do urbanismo, área da gestão autárquica tutelada diretamente pelo presidente da Câmara Municipal.
Fontes municipais contactadas pelo nosso jornal deram conta da estranheza de ter sido solicitada uma sala para que os inspetores pudessem trabalhar na análise dos processos.
QUESTÕES À IGF
No dia 3 de setembro, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a IGF, perguntando se é habitual que uma equipa da autoridade de auditoria solicite uma sala para trabalhar presencialmente na autarquia ou se a requisição realizada se deve à complexidade da atividade a realizar.
No email enviado, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO revelou saber que tinham sido apresentadas denúncias contra a Câmara de Vila Nova de Famalicão na Inspeção Geral de Finanças e no Ministério Público.
“No que se refere à IGF, as denúncias abrangem quais as áreas da governação municipal (urbanismo, obras públicas, etc.)?”, perguntamos. Até agora, sem resposta.
IGF INFORMA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Na reunião da Assembleia Municipal da última sexta-feira foi confirmada a ação inspetiva e os seus motivos, ainda antes da ordem de trabalhos, pela voz do novo presidente da Assembleia Municipal, João Nascimento, do CDS – que substituiu Nuno Melo quando este transitou para o cargo de ministro de Estado e da Defesa no Governo de Luís Montenegro.
Ao dar conta da correspondência recebida e dos eventos onde a Assembleia Municipal se fez representar, João Nascimento revelou que a IGF enviou uma comunicação à Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, informando que a autoridade de auditoria do Ministério das Finanças vai iniciar “uma ação de controlo para verificar se o quadro legal e o interesse público foram respeitados em matérias de urbanismo, considerando as suas componentes administrativa e financeira, incluindo a averiguação de factos denunciados nesse domínio”.
JORGE COSTA PERGUNTA
Durante o período anterior à ordem do dia, o único deputado municipal a questionar o presidente da Câmara Municipal sobre o assunto foi Jorge Costa, líder do grupo municipal do Partido Socialista (PS).
Entre outras questões, Jorge Costa quis que Mário Passos confirmasse se a IGF “pediu uma sala” para investigar a autarquia.
“O que é que anda aí a IGF a fazer durante o mês de setembro? Isto é um entra e sai da Judiciária, do IGF… O que é que se passa para [que haja] uma sindicância tão longa? O que é que se está a passar, senhor presidente?”, perguntou o deputado socialista.
Mário Passos não respondeu ao deputado socialista.
O QUE É A INSPEÇÃO-GERAL DE FINANÇAS?
Organicamente tutelada pelo Ministério das Finanças, a Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF) tem como função assegurar o controlo estratégico da administração financeira do Estado português.
Esse controlo compreende a apreciação da legalidade, economia, eficiência, eficácia e sustentabilidade da gestão pública através da realização de auditorias de conformidade, financeiras e de gestão.
A intervenção da IGF abrange todas as entidades do setor público administrativo, incluindo autarquias locais, entidades equiparadas e demais formas de organização territorial autárquica, e empresarial, bem como os setores privado e cooperativo, neste caso quando sejam sujeitos de relações financeiras ou tributárias com o Estado ou com a União Europeia ou quando se mostre indispensável ao controlo indireto de quaisquer entidades abrangidas pela sua ação.
IGF PODE CHEGAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO
O extenso conjunto de atribuições e competências da IGF – Autoridade de Auditoria e respetivos normativos legais e regulamentares visa a eficiência e sustentabilidade da gestão pública portuguesa.
Quando as auditorias da IGF detetam casos suscetíveis de configurarem ilicitude criminal, os relatórios podem ser enviados para o Ministério Público.
Foi o que aconteceu recentemente, por exemplo, com o relatório da investigação ao processo de privatização da TAP.
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