Zero é o valor apresentado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2025, para medidas de apoio à proteção e bem-estar animal.
Estamos a assistir a um retrocesso grotesco e inaceitável em matéria de bem-estar animal, liderado pelo atual Governo PSD/CDS. Esta decisão que contraria uma tendência crescente de apoios – lembro que no último Orçamento do Estado o valor ascendia aos 13 milhões – o Governo de direita eliminou, por completo, os apoios e qualquer referência a politicas de prevenção e proteção na área do bem-estar animal.
Esta questão que tem sido levada a debate pelo único partido animalista português, o PAN, em sede de Assembleia da República, tem gerado muita indignação por parte das associações de proteção animal, o que já originou a criação de uma petição.
Falamos de apoios que são essenciais para a prossecução das atividades das associações que, muitas vezes, se substituem às próprias autarquias. Ou seja, temos entidades, sem fins lucrativos, que mensalmente sobrevivem com (escassos) donativos para fazer o trabalho que compete ao Estado, leia-se autarquias, para vir agora o lápis azul do Governo “censurar” os apoios para proteção animal.
Será isto um indício de uma vontade política da direita de se querer voltar ao abate, a torto e a direito, de animais adotáveis e perfeitamente saudáveis?
Ninguém nega a sobrelotação dos canis, e das associações, mas isso tem uma razão: não há uma estratégia nacional (articulada com municípios) para trabalhar o problema na fonte. E se isto, para alguns, é básico, não se compreende como chegados a 2024 ainda temos este tipo de problemas, tanto no concelho como no restante território nacional.
Os municípios continuam a construir “prisões” para os animais, ainda se gabam disso e esquecem por completo que prevenção é a palavra-chave. É fundamental que a sociedade civil esteja atenta a esta questão, que se una e não permita que voltemos atrás em matéria de direitos dos animais.
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