Com as notícias recentes sobre a aprovação de um investimento recorde na construção de habitação social e de custos controlados em Vila Nova de Famalicão, começam a surgir as dúvidas de sempre: Será esta mais uma medida que não sairá do papel? Serão os critérios de atribuição e de prioridade os mesmos de sempre onde prevalecem as injustiças e os favorecimentos?
Sim, são questões pertinentes de gente que já ouviu centenas de vezes falar sobre obras anunciadas e não realizadas ou que, quando realizadas, as candidaturas seguiram critérios duvidosos e mal explicados onde o favorecimento e o medo levaram a que fossem feitas injustiças e, muitos que realmente necessitavam, acabaram por sair prejudicados.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão prepara-se para investir cerca de 60 milhões de euros em habitação. Construção essa que tem estado na agenda de todos os executivos, mas que, de alguma forma, tem passado ao lado de grande parte (para não dizer a maior parte) da população Famalicense que realmente necessita dela.
A política de investimento em habitação social e de custos controlados é, na minha opinião, o melhor caminho para uma maior justiça social por diversas razões fundamentais, que estão diretamente ligadas à promoção da igualdade de oportunidades, da inclusão e da coesão social.
A habitação é um direito humano essencial. Investir em habitação social garante que todas as pessoas, independentemente da sua situação económica e familiar, possam ter acesso a uma habitação digna e segura. Isso corrige desigualdades no acesso à habitação, especialmente em mercados imobiliários como o de Vila Nova de Famalicão, onde os preços, das rendas ou da sua aquisição, são inatingíveis para a bolsa das famílias mais pobres, mas também para a maioria das famílias da classe média.
Ao oferecer opções de habitação a preços acessíveis, a política de habitação social reduz a desigualdade entre os diferentes estratos socioeconómicos. Quando os custos habitacionais são ajustados à capacidade financeira das famílias, estas conseguem destinar mais recursos para outras necessidades, como educação, saúde e bem-estar, quebrando ciclos de pobreza e promovendo a inclusão de grupos vulneráveis, como famílias de baixos rendimentos, monoparentais ou com necessidades especiais. Quando se oferece habitação a preços controlados distribuindo-a pelas diferentes freguesias do concelho, evitam-se os “guetos” e a segregação social, promovendo uma maior diversidade e convivência entre diferentes classes sociais.
Outra grande vantagem que podemos retirar do investimento publico na habitação é o de esta ajudar a regular o mercado imobiliário. Quando o preço da habitação no setor privado sobe descontroladamente, muitas famílias são forçadas a viver em condições precárias ou a gastar uma parte desproporcional do seu rendimento em rendas. O investimento em habitação social atua como uma alternativa acessível, ajudando a evitar bolhas imobiliárias e favorecendo a equidade no acesso ao mercado habitacional.
Estas políticas também têm um impacto positivo sobre as gerações futuras pois permite que jovens e famílias em fase de construção de vida acedam a uma casa, prevenindo que se endividem em excesso ou sejam forçados a viver em condições inadequadas. Assim, contribui-se para um desenvolvimento mais sustentável e justo, onde as oportunidades de acesso à habitação não estão limitadas apenas aos mais favorecidos economicamente.
Este é o tipo de investimento que Vila Nova de Famalicão realmente necessita. Agora só nos resta esperar pelo início deste enorme projeto e estar vigilantes ao processo e aos critérios de atribuição.
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