O Plano Municipal de Ação Climática de Vila Nova de Famalicão está em discussão pública até ao dia 3 de outubro. Das 38 propostas, 27 são de mitigação, oito medidas de adaptação e três são transversais.
“A autarquia pretende implementar metade das medidas até 2050, sendo que as restantes têm uma data limite de execução inferior”, refere o comunicado municipal.
ILUMINAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO
Associado à energia estacionária, o município pretende não só “continuar a alterar a iluminação pública de rua por lâmpadas (LED) mais eficientes, como também quer trocar os sistemas de iluminação dos edifícios públicos por lâmpadas do mesmo tipo”.
A Câmara Municipal quer ainda “criar programas de cofinanciamento para apoiar a população e as empresas de pequena e média dimensão na aquisição de bombas de calor e painéis solares térmicos para o aquecimento de águas e para a climatização, e fazer chegar estas bombas de calor aos edifícios públicos”.
TRANSPORTES E ESTACIONAMENTO
Quanto aos transportes, a Câmara Municipal refere que “a ambição é, por exemplo, realizar a substituição integral da frota municipal por veículos 100% elétricos, no caso dos veículos ligeiros, e por combustíveis alternativos (hidrogénio, biocombustíveis), no que diz respeito à frota pesada”. E acrescenta: “Outra proposta passa pela descriminação no estacionamento, que poderá ser gratuito para veículos elétricos”.
“Por sua vez, as receitas provenientes do estacionamento de veículos a combustão poderão ser ainda redirecionadas para projetos que promovam a mobilidade sustentável no município, como a construção de ciclovias e a aquisição de bicicletas. O município quer ainda criar uma rede de mobilidade partilhada intermunicipal e apostar na eficiência da rede clicável”, explica o comunicado municipal.
RESÍDUOS E ÁGUAS RESIDUAIS
Ao nível dos resíduos e água residuais, a Câmara Municipal “quer alargar o programa de oferta e implementação de compostores domésticos e comunitários aos munícipes, aumentar a rede de recolha seletiva de biorresíduos municipais, como também sensibilizar a população sobre a importância da produção de resíduos através da adoção de práticas mais sustentáveis”.
AGRICULTURA E SOLOS
“Entre as medidas associadas à agricultura, floresta e outros usos do solo, destaca-se a criação de um Gabinete de Apoio e Capacitação aos Agricultores, o desenvolvimento de uma estratégia de reeducação alimentar, a promoção de campanhas de sensibilização sobre a importância da proteção da floresta contra incêndios, e a aquisição de produtos locais e sazonais, entre outras propostas”, lê-se no comunicado.
PLANTAR 100 MIL ÁRVORES ATÉ 2050
“As propostas de adaptação podem ganhar vida com o contínuo reforço de plantação de árvores, a adaptação dos espaços verdes públicos às alterações climáticas, a reabilitação e renaturalização de todas as principais linhas de água do concelho e com o desenvolvimento de um Plano Municipal de Contingência para Situações de Cheias, entre outras ações”, refere a autarquia.
A par destas medidas, a autarquia tenciona, por exemplo, criar uma estratégia de educação ambiental que integre diversos projetos de sensibilização junto às escolas, aos munícipes e empresas do município, expandir as metas do projeto “25 000 árvores até 2025” para 100 000 árvores até 2050, e estudar a valorização de resíduos agropecuários e florestais através de biodigestores.
DISCUSSÃO PÚBLICA
O Plano Municipal de Ação Climática de Vila Nova de Famalicão está em discussão pública até ao dia 3 de outubro. O PAN recomendou à Câmara de Famalicão o alargamento do prazo da discussão pública, alertando para o facto de estarem duas consultas públicas a decorrer em simultâneo, sendo ambas de extrema importância para o concelho [ver aqui PAN recomenda à Câmara de Famalicão prolongamento dos prazos da discussão do PDM e do Plano de Ação Climática].
O documento encontra-se à disposição para consulta pública e recolha de sugestões no Balcão de Atendimento dos Serviços Municipais de Ambiente, durante as horas normais de expediente, e no site oficial do Município, em www.famalicao.pt/discussao-publica.
Os interessados podem também dirigir via email (camaramunicipal@famalicao.pt) as sugestões à Câmara Municipal, mediante o preenchimento do formulário próprio para o efeito, disponível em www.famalicao.pt/formularios-famalicao (Geral – Participação Pública).
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