A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) deu razão à Comissão Política Concelhia do PAN, no seguimento de uma queixa apresentada pelo partido, no âmbito, do acesso à informação e demais documentos relativos à realização da garraiada em Gondifelos, no passado mês de agosto.
Trata-se da segunda decisão favorável da CADA a queixas apresentadas pelo PAN contra o executivo de Mário Passos. Na queixa anterior a CADA decidiu favoravelmente ao PAN relativamente “ao não acesso aos documentos do projeto da central fotovoltaica de Outiz” [ver notícia Câmara de Famalicão alvo de queixa na Comissão de Acesso a Documentos Administrativos]. Apenas após a decisão da CADA o partido teve acesso aos pedidos para instalação de centrais fotovoltaicas em Vila Nova de Famalicão.
O partido considera que “está na hora do executivo entender que gere bens públicos e que tem obrigação de prestar contas, seja no acesso à informação, em geral, seja na forma como gasta o dinheiro dos contribuintes”.
GARRAIADA
Na decisão atual, a CADA decidiu favoravelmente à queixa apresentada pelo PAN contra a autarquia famalicense no âmbito de informações solcitadas sobre uma garraiada na freguesia de Gondifelos em agosto deste ano.
O PAN solicitou, quer à Câmara Municipal, quer à Junta de Freguesia esclarecimentos sobre a legalidade do evento, nomeadamente em relação à licença municipal, às devidas autorizações da DGAV e presença de veterinário no local, informações essas que não foram prestadas.
Paralelamente, o partido considera fundamental saber qual o custo associado à realização deste evento “que coloca em causa o bem-estar animal” e expõe crianças e jovens a uma prática que “normaliza a violência e maus tratos a animais”.
PETIÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
“Iremos continuar a lembrar que deu entrada, em 2019, uma petição na Assembleia Municipal que visava o fim de qualquer espetáculo tauromáquico no nosso concelho”, refere Sandra Pimenta, representante do PAN Famalicão.
“O que se nota é que a maioria PSD/CDS além de ignorar este facto, continua a apoiar, com dinheiro público, eventos que promovem práticas cruéis com animais”, acusa Sandra Pimenta, acrescentando, “ainda por cima, recusam o acesso a documentos administrativos. Será caso para questionar, se têm algo a esconder”.
Comentários