Tal como o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO noticiou ontem, em exclusivo, a construção de centrais solares fotovoltaicas está envolta em mistério.
Um dos projetos referidos na notícia é a construção de uma central fotovoltaica com 48,9MW de potência no lugar de Gemunde, na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
Documentos consultados pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO revelam que a construção desta central solar fotovoltaica só será possível porque o município de Famalicão atribuiu ao projeto uma declaração de reconhecimento de relevante interesse público municipal eliminando os diversos condicionantes que impediriam a instalação do equipamento nesse terreno.
Em primeiro lugar, porque o terreno está classificado como Reserva Ecológica Nacional (REN), mais especificamente por “cabeceiras de linha de água” e “áreas com risco de erosão”.
Além disso, grande parte do terreno ardeu num incêndio florestal em 2011 e uma outra pequena parte noutro incêndio em 2010. “Grande parte do terreno onde se pretende implantar o centro eletroprodutor está abrangido por áreas classificadas com perigosidade de incêndio florestal alta ou muito alta”, lê-se no documento que foi apresentado na reunião da Câmara Municipal.
Para obter o “levantamento das proibições” a empresa solicitou à Câmara de Famalicão a declaração de reconhecimento de interesse público em novembro de 2020. No mês seguinte, o assunto foi levado à reunião do executivo municipal através de uma proposta apresentada por Paulo Cunha, tendo sido aprovado com os votos da maioria PSD/CDS-PP.
O passo seguinte foi a aprovação na Assembleia Municipal na reunião realizada no dia 29 de janeiro do ano passado. A proposta da Câmara Municipal de “declaração de relevante interesse público municipal a empresa Compatible Potencial Lda. para a localização de um centro electroprodutor na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, na Freguesia de Vilarinho das Cambas e na Freguesia de Fradelos”, foi aprovada com os votos da maioria PSD/CDS-PP.
“BANALIZAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL”
Na ocasião, o deputado Daniel Sampaio, referiu que “a CDU não consegue compreender a tendência do município para a banalização da «Declaração de reconhecimento de relevante interesse público municipal», que possa levar à alteração do atual quadro do PDM, quadro que como se sabe, não deverá ser alterado de ânimo leve, por razões que assentam num vasto conjunto de motivos”.
“As freguesias que irão comportar a implementação desta central fotovoltaica, já sofreram prejuízos por outros momentos de alterações do PDM, que as obrigam, hoje, a conviver com a concentração de vacarias, no seu lado menos positivo, como sendo os maus-cheiros e as moscas”, destacou Daniel Sampaio, acrescentando que “são as mesmas freguesias – sobretudo a de Fradelos – que assistiram ao desflorestamento do seu património vegetal pelos incêndios, mas também pelo abate criminoso de centenas de árvores autóctones de muito interesse ecológico e paisagístico, para permitir a construção da subestação da REN e outros ‘empreendimentos’”.
“São ainda estas freguesias que suportam os impactos da instalação da unidade de tratamento de resíduos industriais banais que, somados aos impactos nocivos dos exemplos anteriores, brindam estas populações com um verdadeiro ‘pacote’ de malefícios que reduzem significativamente a sua devida qualidade de vida”, referiu Daniel Sampaio.
O deputado da CDU destacou ainda que “gostaria de conhecer as vantagens concretas que poderão beneficiar as populações, que fazem a sua vida ou vivem na área da futura central” destacando que o que se sabe “até agora é que que o funcionamento dessa central vai apenas assegurar três a cinco postos de trabalho” e que, por isso, deve-se “assegurar e exigir outras contrapartidas mais objetivas pela implementação deste tipo de projetos, sobretudo de acautelamento dos superiores interesses das populações destas freguesias, que são: Outiz, Vilarinho das Cambas, Fradelos, Gondifelos e Cavalões”.
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE IMPACTOS AMBIENTAIS
O deputado Paulo Costa, eleito pelo Bloco de Esquerda, destacou o “silêncio” do presidente da Câmara” e elencou algumas questões, nomeadamente, porque não há um parecer da autarquia local e da junta de freguesia. Paulo Costa salientou ainda que o documento apresentado “não faz referência à área de árvores que é dizimada e qual é o impacto em termos ambientais”.
Paulo Cunha, que na altura presidia a Câmara de Famalicão, respondeu que as questões colocadas “não são da competência da Câmara Municipal”.
“Eu percebo a questão de fundo, mas não é à Câmara Municipal que a questão tem que ser colocada, a Câmara Municipal não tem que fazer essa indagação, não tem meios para fazer essa indagação, não tem competências para fazer essa indagação”, respondeu Paulo Cunha.
Refira-se que a central fotovoltaica representa um investimento 26.950 euros e estima-se a criação de 3 a 5 postos de trabalho. Serão instalados 106.407 módulos num terreno arrendado com uma área de 84 hectares.
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