O caso da Rua Mário Passos continua a gerar polémica e o assunto pode ir parar aos tribunais. Depois de ter sido acusado pelo Partido Socialista de violar o Estatuto dos Eleitos Locais, agora, o presidente da Câmara de Famalicão, juntamente com o vice-presidente, pode vir a ser alvo de uma participação junto ao Ministério Público por “falsificação de assinatura”.
Em causa, o edital nº 189/2022 que criou a Rua Mário Passos e foi publicado na área de avisos e editais do portal do Município de Famalicão. O edital que anuncia a criação desta e de outras sete vias no concelho foi publicado com a assinatura do presidente da Câmara Mário Passos e, depois de instalada a polémica, foi substituído por um assinado por Ricardo Mendes, vice-presidente da autarquia. [ver aqui Assinatura do edital da Rua Mário Passos abre nova polémica.]
“Erro humano”. É assim que o gabinete de comunicação de Mário Passos explica a publicação do “edital assinado pelo Sr. Presidente da Câmara quando na realidade não o foi”.
“Erro? O erro foi o presidente da Câmara ter assinado inicialmente uma coisa que lhe dizia respeito”, refere Jorge Costa, líder do Partido Socialista na Assembleia Municipal, em reação à explicação da autarquia.
O socialista refere que a “trapalhada” com os editais configura “uma eventual falsificação de documentos”, salientando que “a incumbência de investigar e tomar as medidas cabíveis é do Ministério Público e não de um partido político”.
Por isso, Jorge Costa avança que não está descartada “uma participação ao Ministério Público por falsificação de documento”, mas que antes vai dada ao presidente e vice-presidente da Câmara de Famalicão a oportunidade de “esclarecer a trapalhada”. Para isso, o Partido Socialista quer ouvir explicações de todas as pessoas envolvidas na publicação do edital.
“O Partido Socialista confrontou Mário Passos e Ricardo Mendes, tanto na Câmara Municipal como na Assembleia Municipal”, afirma Eduardo Oliveira, líder do Partido Socialista em Famalicão, referindo que “trataram o assunto com a ligeireza típica de quem julga que não deve satisfações a ninguém”.
“O nosso papel é alertar e fiscalizar o trabalho da velha maioria PSD-CDS. E é isso que temos feito de forma incansável”, destaca Jorge Costa.
VIOLAÇÃO DA LEI
Jorge Costa tem, desde que o assunto veio à baila, destacado que o assunto tem duas vertentes: uma política e outra jurídica. E é justamente a vertente jurídica que pode vir a causar problemas a Mário Passos. [ver aqui PS acusa presidente da Câmara de violar a lei ao assinar edital da criação da Rua Mário Passos]
Para o Partido Socialista o Presidente da Câmara “violou a lei ao ter assinado o edital que criou uma rua em sua homenagem”. Mais concretamente, Jorge Costa acusa Mário Passos de violar o Estatuto dos Eleitos Locais, que determina que os eleitos não podem “patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, de qualquer natureza, no exercício das suas funções”, nem “intervir em processo administrativo de assuntos em que tenha interesse ou intervenção”.
Refira-se que tudo começou quando, cinco meses após a eleição do autarca, foi apresentada uma proposta para a criação da Rua Professor Doutor Mário Passos. A proposta foi apresentada na Comissão de Toponímia Municipal pela Junta de Freguesia de Nine, de onde o autarca é natural. O autarca foi consultado e concordou com a homenagem. [ver aqui Eleito há um ano, Mário Passos aceitou dar nome a rua na freguesia de Nine]
Comentários