A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão foi distinguida com o Prémio Viver em Igualdade, atribuído pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), uma estrutura do Governo responsável pela promoção e defesa da igualdade entre mulheres e homens, como defende a Constituição da República Portuguesa.
A cerimónia de entrega do prémio teve lugar no município de Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, tendo registado a participação da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, da presidente da CIG, Sandra Ribeiro, da vereadora da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Sofia Fernandes, enquanto responsável pelas políticas de igualdade na autarquia, além de autarcas de outros municípios distinguidos.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão foi distinguida na sequência das boas práticas orientadas pela vereadora Sofia Fernandes, que tem a seu cargo pelouros que se cruzam com as questões da igualdade entre homens e mulheres, designadamente os pelouros da Igualdade, da Família, assim como o pelouro da Interculturalidade e Integração.
AS BOAS PRÁTICAS DE FAMALICÃO
Entre as boas práticas implementadas pelo município famalicense destacam-se aquelas que estão inscritas no Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2021-2025, com edição também em braille, que contempla o desenvolvimento de ações de sensibilização nas escolas, empresas e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) sobre a não violência e sobre a igualdade.
A propósito, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão criou o Prémio + Igual para destacar as empresas e IPSS que desenvolvem ações e implementam medidas que promovem a igualdade.
Ao nível das ações pedagógicas, o pelouro de Sofia Fernandes trabalhou na produção de um manual sobre violência interpessoal, com um guia de procedimentos para defesa das vítimas, e de um manual sobre pessoas agressoras, com informação desde medidas de prevenção à identificação das pessoas violentas.
PRÉMIO DISTINGUIU 61 ENTIDADES
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão foi uma das 61 entidades reconhecidas pelas boas práticas em favor da igualdade de género, da cidadania e da não discriminação. Além de Famalicão, foram premiadas 57 autarquias, 2 comunidades intermunicipais e uma junta de freguesia.
O Prémio Viver em Igualdade é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (Portugal + Igual), que define objetivos estratégicos e específicos em matéria de igualdade entre mulheres e homens, nomeadamente, na prevenção e combate à violência contra as mulheres, no combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais.
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