O reconhecimento do “interesse público” do pavilhão multiusos de Fradelos foi aprovado hoje pela Câmara Municipal de Famalicão com 5 votos da maioria PSD/CDS e 4 votos contra do Partido Socialista. Ausentes da reunião estiveram os vereadores Sofia Fernandes, presidente da concelhia social-democrata, e Hélder Pereira, líder do CDS-Famalicão.
O terreno é alvo de investigação do Ministério Público, que o presidente da Câmara de Famalicão, Mário Passos, autor da proposta hoje aprovada, diz desconhecer [ver notícia Mário Passos quer “interesse público” de pavilhão em terreno alvo de duas investigações do Ministério Público].
Como revelou ontem, em primeira mão, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, o Ministério Público está a investigar a Câmara Municipal por suspeita de crimes de violação de regras urbanísticas da construção do multiusos em Fradelos [ver notícia Ministério Público investiga Câmara de Famalicão por alegados crimes de violação de regras urbanísticas em Fradelos].
Além disso, a investigação também incide sobre as negociações para aquisição do terreno (onde está a ser construído o referido pavilhão) e posterior venda à Câmara Municipal [ver notícia Negócio polémico da Câmara de Famalicão no Ministério Público. Paulo Cunha e Avelino Reis sob suspeita].
PRIMEIRA FASE DA OBRA JÁ CONCLUÍDA
O reconhecimento do “interesse público” é uma tentativa de repor a legalidade da construção do pavilhão, cujas obras tiveram início do primeiro semestre deste ano, em área de Reserva Agrícola Nacional (RAN), sem que tivesse sido solicitada autorização como determina a legislação em vigor.
Na proposta hoje aprovada a Câmara Municipal reduz a área cedida para menos de metade, passando de 4.920,49 m2 para 2.155,40 m2. Será requerida junto das autoridades competentes a “utilização não agrícola do solo [do terreno em causa] relativa à área de 2.818,60 m2 integrada em Reserva Agrícola Nacional”.
Agora a proposta de reconhecimento do “interesse público” segue para a Assembleia Municipal.
A primeira fase da construção do pavilhão multiusos está concluída, informou o presidente da Junta.Em declarações à Lusa, a Câmara Municipal disse que a construção “é uma obra da responsabilidade da Junta de Freguesia, que desconhecia, por se tratar de equipamento público, da necessidade de autorização de desafetação do terreno”.
“Detetada a situação por parte dos Serviços Municipais, a obra parou e estão agora a ser cumpridas todas as diligências necessárias para a sua regularização”, acrescenta.
A explicação da autarquia é diferente daquela dada pelo presidente da Junta de Fradelos ontem, ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO. Questionado sobre a paralisação da obra, o autarca disse que a obra não foi suspensa. Adelino Costa disse que parou porque “a primeira fase já está concluída”, acrescentando que “a próxima fase irá arrancar quando estiverem concluídos os trâmites para o financiamento”.
Refira-se que aquando da cerimónia de lançamento da primeira pedra a Câmara Municipal anunciou que estava a apoiar a primeira fase da obra em cerca de 150 mil euros. Na ocasião, o presidente da Câmara referiu tratar-se de um “investimento da maior relevância”.
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