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Sábado, 23 Novembro 2024
Sandra Pimenta
Sandra Pimenta
Licenciada em Direito. Mestranda em Direito Administrativo. É ativista e membro ativo do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

Bactérias, garraiadas e o jogo do empurra

Mas, pelos vistos, tudo isto são pormenores para a maioria liderada por Mário Passos.

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Sandra Pimenta
Sandra Pimenta
Licenciada em Direito. Mestranda em Direito Administrativo. É ativista e membro ativo do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

Famalicão

O mês de agosto, por regra, é um mês tranquilo em que os nossos representantes públicos aproveitam, com todo o direito, para irem de férias.

Contudo, sabemos que a “casa” pública não pode ficar ao abandono. E, muito menos, não podemos – pelo menos não deveríamos – assistir ao jogo do empurra no que diz respeito a responsabilidades a assumir, quais miúdos no recreio que, após uma asneira, levantam o dedo e proferem um: “foste tu”, ao que o outro replica: “foste tu”.

Para os mais atentos às notícias locais, ficamos a saber que a praia fluvial de Arnoso, afinal, não existe. Que toda a publicidade e propaganda feita quer pelo Presidente da Câmara, quer pelo Presidente da Junta ao maravilhoso espaço de lazer, onde as crianças deram grandes saltos para a água, afinal era um engodo – qual publicidade enganosa – e que, com muita sorte, não levou (ao que se sabe) pessoas ao hospital.

Entre o jogo do empurra entre a Câmara e a Junta de Freguesia e entre esta e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), lá acabaram por colocar uma placa a avisar que a zona não era vigiada, nem a água controlada. Mas avisar que a zona estava interdita a banhos, por terem sido detetadas bactérias, é que continuou no esquecimento.

Mais, “ainda o “agosto” ia no adro”, e eis que surge outro dilema: afinal, a garraiada de Gondifelos foi ou não licenciada? No âmbito da Mostra Comunitária de Gondifelos, que ocorreu a 24 e 25 de agosto, é anunciada nos vários canais da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia a realização de uma garraiada no dia 24.

A realização da dita atividade carece de autorização pelo Município, ao abrigo dos artigos 2.º e 3.º n.º 1 da Lei n.º 92/95, de 17 de Setembro, na sua atual redação. A Câmara, via Vereador Hélder Pereira, que é responsável pelo pelouro do bem-estar animal (sim, temos um pelouro desses no executivo. O que faz pelos animais? Não sei. Mas lembro que é o mesmo que é responsável pelo pelouro do ambiente. O que faz pelo ambiente? Não sei. Não me façam perguntas difíceis, se faz favor!), após ter sido contactado, informou que não sabia de nada e remeteu para Junta de Freguesia. A Junta, representada por Manuel Novais, jurou a pés juntos que tinha todas as licenças.

Portanto, das duas uma, ou o executivo, assente na sua maioria PSD/CDS defensora de atividades que maltratam animais, licenciou ou não licenciou. Ou seja, ou este executivo quer trazer de volta uma atividade que desde 2019 não existe no concelho e, se assim é, que o assuma. Ou compactuou com uma ilegalidade e, se assim é, que o assuma também.

Uma coisa é certa, em 2019 deu entrada na Assembleia Municipal uma petição a solicitar o fim das garraiadas e qualquer outra atividade tauromáquica, em todo o concelho. Esta atividade não está prevista no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (vulgo RET) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014 | DR (diariodarepublica.pt), porquanto não surge elencada nos tipos de espetáculo tauromáquico a que alude o art.º 2.º, sendo, por isso, uma atividade que muitos, e bem, defendem que padece de ilegalidade. Quer o Comité dos Direitos da Criança da ONU, quer a Ordem dos Psicólogos Portugueses já alertaram para a violência física e mental associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças.

Mas, pelos vistos, tudo isto são pormenores para a maioria liderada por Mário Passos. Crianças de 10 anos a serem hospitalizadas na garraiada de Coruche? Pormenor. Uma pessoa morta na largada de Évora? Pormenor. Petição na Assembleia Municipal? Irrelevante. ONU, Ordem dos Psicólogos? Quem são estas entidades para dizerem tais blasfémias. O mais importante é perpetuar a dita “tradição”.

Alerta! O evento foi pago com o dinheiro dos vossos impostos. Mas não digam a ninguém.

 

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