Em 2021, pelo terceiro ano consecutivo, o número de processos acompanhados pela CPCJ de Vila Nova de Famalicão aumentou comparativamente com o ano de 2020. No ano passado o volume processual chegou aos 845 casos, mais 103 que em 2020, mas o ano terminou com menor número de processos pendentes, que passou dos 493 de 2019, para 360 no final de dezembro do ano passado.
Os dados estatísticos foram divulgados pela presidente da CPCJ de Vila Nova de Famalicão, Andreia Oliveira, ao deputado Jorge Paulo Oliveira. A presidente da CPCJ indicou a violência doméstica, como principal situação de perigo sinalizada no concelho, seguindo-se, à semelhança do ano de 2020, o absentismo escolar, onde as questões mentais, muitas delas associadas à pandemia, se fizeram sentir com maior enfase. As principais fontes sinalizadoras foram as autoridades policiais (GNR e PSP) os estabelecimentos de ensino e anónimos.
Ainda de acordo com Andreia Oliveira, 75 processos acabaram por ser remetidos para o Ministério Público, mas a esmagadora maioria das medidas de promoção e proteção adotadas circunscrevem-se a medidas de apoio junto dos pais ou junto de outros familiares. Em 2020, alguns dos casos motivaram a opção pelo acolhimento residencial.
Os dados estatísticos, segundo Jorge Paulo Oliveira, “revelam, desde logo, que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Famalicão continua a ser um porto de abrigo para as crianças em situação de perigo neste concelho, intervindo atempadamente e de uma forma positiva na maioria dos casos sinalizados, mas, simultaneamente, uma realidade preocupante que exige de cada um de nós, o dever de não ficarmos indiferente às situações que nos rodeiam, de sermos ativos na promoção e proteção dos direitos das crianças”.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Famalicão é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, e que funciona com o apoio logístico, financeiro e administrativo da câmara municipal.
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