Mais de um ano depois de ter sido entregue, a petição em prol da proteção do Monte de Santa Catarina, criada pela Associação Famalicão em Transição, foi finalmente discutida na Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira, dia 28 de junho.
Refira-se que a petição, subscrita por 1141 cidadãos, foi entregue em 28 de abril do ano passado. Em causa o abate de centenas sobreiros e milhares de outras árvores para a instalação de uma central fotovoltaica que vai ocupar uma área equivalente a 80 campos de futebol. [ver notícia Mais de mil famalicenses assinam petição para salvar o Monte de Santa Catarina].
A aprovação para a construção de uma central fotovoltaica no lugar de Gemunde, na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, foi noticiada em exclusivo pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO em julho de 2022 [ver notícia Construção de centrais solares fotovoltaicas em Famalicão envoltas em mistério].
Na ocasião, documentos consultados pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO revelaram que a construção desta central solar fotovoltaica só se tornou possível porque o Município de Famalicão atribuiu ao projeto uma declaração de reconhecimento de relevante interesse público municipal eliminando diversos condicionantes que impediriam a instalação do equipamento nesse terreno [ver notícia Central fotovoltaica será construída em terreno com “perigosidade de incêndio florestal muito alta”].
PARQUE FLORESTAL CHUMBADO
A Famalicão em Transição “saúda” a proposta de recomendação da Assembleia Municipal à Câmara Municipal, apresentada pela CDU, e à qual se juntou o Partido Socialista, “para a criação de um parque florestal protegido para o Monte de Santa Catarina e áreas adjacentes, tal como foi peticionado”.
A Associação “lamenta” que esta recomendação tenha sido rejeitada pelo PSD e pelo CDS, e contado com a abstenção do partido Chega.
“Todos os partidos saudaram a participação dos 1141 peticionários e reconheceram a sua pertinência. Este apoio transversal, independentemente das divergências políticas, sublinha a importância do Monte de Santa Catarina como um património comum a proteger”, destaca a Associação em comunicado.
PROTOCOLO “NÃO FOI DADO A CONHECER”
A Associação destaca que “nos documentos entregues à Assembleia Municipal por parte do Presidente da Câmara, em resposta ao relatório da petição”, este informa “que está a ser ultimado um protocolo com o promotor da central fotovoltaica de Gemunde, que será assinado em breve, para a cedência de cerca de 13.000m2 para a reflorestação, junto ao Penedo da Lua”, salientando que, no entanto, “este protocolo, que, até ao momento, não foi dado a conhecer”.
“Uma vez que o protocolo não mereceu mais destaque pelo Presidente da Câmara na Assembleia Municipal de sexta-feira, ficamos sem saber, de momento, concretamente os cuidados que a proteção do Monte de Santa Catarina vai merecer por parte do executivo camarário”, destaca a Famalicão em Transição, reconhecendo “ainda assim, o anunciado protocolo como uma evolução positiva e um sinal de que a voz da comunidade está a ser ouvida e considerada”.
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