A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Norte (URN) e da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), desencadeou uma operação de prevenção criminal, visando o combate à economia paralela e a prevenção de introdução de produtos contrafeitos no mercado nacional, nos concelhos de Vila Nova de Famalicão e Caminha.
No âmbito desta ação, realizada no contexto de dois processos-crime em investigação pela ASAE, foram executados 17 mandados de busca, nomeadamente domiciliários, não domiciliários e de pesquisa informática.
Durante a operação foram apreendidos um total de 3.000 artigos contrafeitos, 2 computadores, 1 disco CCTV, 1 telemóvel, diversas etiquetas, chapas metálicas, apliques, e ainda um equipamento de iluminação e de estúdio, utilizado para a realização de transmissões ao vivo nas redes sociais, onde os artigos contrafeitos eram promovidos para comercialização.
“Um dos suspeitos utilizava páginas nas redes sociais para divulgação e comercialização dos artigos falsificados, que posteriormente eram remetidos para diversos destinos em Portugal e também para o estrangeiro, recorrendo a meios de pagamento digitais”, refere a ASAE em comunicado.
Foi detido 1 indivíduo e constituídos 7 arguidos, todos sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
O valor total das apreensões ascende a um valor estimado de 95 mil euros.
A operação realizada no concelho de Caminha contou com o apoio dos Comandos Territoriais de Viana do Castelo e do Porto e da Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana (GNR).
A contrafação, ao constituir um crime precedente do branqueamento de capitais, “está frequentemente associada a infrações de outros foros”, pelo que “a ASAE continuará a acompanhar este fenómeno, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores”.
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